Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta toma posse no CNMP

Cerimônia realizada em Brasília empossou 10 novos membros. Procurador Regional do Trabalho Sebastião Caixeta proferiu saudação inicial em nome dos demais novos conselheiros

Brasília. O procurador regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta tomou posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dele, foram empossados outros nove membros. Preside o CNMP a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava presente no evento e proferiu o discurso de encerramento.

Em saudação inicial, proferida em nome dos demais empossados, Caixeta enfatizou às responsabilidades do Ministério Público: "Os membros do Ministério Público são sim agentes políticos, a quem a Constituição Federal atribuiu muito poder e importantes tarefas, consistentes com a concretização dos direitos fundamentais, orientados para a realização da justiça social. Mas, ao mesmo tempo, impôs-lhes grandes responsabilidades e exigiu deles a participação, inerente à sua função, no debate público e interinstitucional, em prol das políticas públicas", disse Caixeta.

Na avaliação do procurador, atuação do CNMP é fortalecedora : "Trata-se de um órgão de controle – controle constitucional – da atividade do Ministério Público, e que também trabalha pelo fortalecimento da autonomia do Ministério Público. Essa é primeira função do CNMP, que é zelar pela autonomia do Ministério Público e pelo prestígio e independência funcional dos seus membros", explicou o procurador.

Caixeta também homenageou a recém empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizando o ineditismo da ocupação do cargo por uma mulher. "Eu quero, nesse momento, aproveitar a oportunidade para homenagear a doutora Raquel Dodge, pela assunção nos cargos de presidente deste conselho e de procuradora-geral da República, baseada na sua competência, na sua carreira destemida, exitosa e profícua, de mais de 30 anos de carreira no Ministério Público Federal", declarou. "Trata-se da primeira mulher a ocupar esses tão elevados cargos da República. Nesse contexto, nossas homenagens são extensíveis também a todas as brasileiras", completou.

A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, também enfatizou, em seu discurso, a importância das atividades de fiscalização e controle executadas pelo conselho. "Uma instituição de controle e de fiscalização como o CNMP cumprirá muito bem o seu dever constitucional ao priorizar o fortalecimento do Ministério Público como defensor da sociedade, da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. É o que faremos. Zelar pelo bem comum e pela confiança no trabalho do Ministério Público é uma tarefa grandiosa para o CNMP", declarou a procuradora-geral da República.

Mais sobre o CNMP – O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e seus membros, respeitando a autonomia da instituição. Formado por 14 membros, o conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e composto por: quatro integrantes do MPU, um de cada ramo (MPF, MPT, MPM e MPDFT); três membros do Ministério Público dos Estados (MPE); dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

A partir desta segunda-feira (25), a composição do CNMP ficou completa, com 14 integrantes. Os 10 conselheiros que tomaram posse uniram-se aos já membros do colegiado – Raquel Dodge (presidente) e os conselheiros Gustavo Rocha (Câmara dos Deputados), Valter Shuenquener (Supremo Tribunal Federal) e Luciano Nunes Maia Freire (Superior Tribunal de Justiça).

Com informações: ASCOM/PGT