"Conselheiro Tutelar tem papel fundamental na Rede de Proteção da Criança e do adolescente"
Destacou o MPT durante audiência pública na ALMG
A procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho participou no dia 21 de novembro de audiência pública realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi realizada em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro.
Durante a audiência, a procuradora destacou que considera fundamental a atuação do conselheiro tutelar para o combate ao trabalho infantil, já que esses agentes públicos vivenciam de perto os desafios das famílias e dos municípios, tornando-se atores importantes em iniciativas para enfrentar o problema.
Luciana Coutinho citou algumas barreiras enfrentadas pelos conselheiros para a efetiva realização das atividades, ressaltando ser importante oferecer a eles boas condições de trabalho. "Nós sabemos que, em muitas localidades, a estrutura física e material dos Conselhos Tutelares não é adequada. Muitos funcionam desprovidos de espaço físico e de instalações mínimas, sem os equipamentos para o exercício das funções", afirmou.
A procuradora lembrou também da necessidade de garantir a capacitação contínua e periódica dos conselheiros, visando à qualificação profissional. Por isso, o MPT está oferecendo a esses agentes públicos um curso à distância de abrangência nacional sobre combate ao trabalho infantil. No Brasil, mais de 1.800 mil conselheiros participaram do curso online e, em Minas Gerais, foram 133. Em 4 de dezembro, às 14h, o MPT-MG vai promover a entrega da certificação aos conselheiros que participaram do curso no estado. Nova turma está prevista para começar em fevereiro de 2018. O interessado pode se inscrever no site www.ead.mpt.mp.br.
Por fim, Luciana Coutinho informou que o MPT em Minas vislumbra, nos próximos dois anos, atuar junto às prefeituras, especialmente aquelas que receberam recursos da União para execução de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) "Essa atuação também preconizará a necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares e o aparelhamento dos conselhos como política pública essencial para o combate ao trabalho infantil", concluiu.
No dia 27 de outubro, a procuradora Luciana participou de um programa na Rádio Educativa Autêntica FM sobre direitos da criança e do adolescente, atuação do Conselho Tutelar e outros assuntos de interesse da comunidade. A atração é transmitida toda sexta-feira, às 11h.
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Assista na íntegra ao vídeo sobre audiência pública