Reunião do FIA-PCD’S promove atualizações
Dados de inquéritos das empresas e as mediações realizadas por integrantes do Fórum foram debatidos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, em 25 de maio, a 8ª reunião do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIAPCD). Durante o encontro, houve a apresentação sobre cadastramento, consultas e inserção de documentos e requerimentos em inquéritos civis em andamento por meio do MPT Digital. Além disso, reunião tratou também das pessoas com deficiência em situação de rua, que são prioridade no cadastramento, bem como discutiu o edital da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre licenciamento para pessoas com deficiência que trabalham como camelôs.
O Fórum é uma iniciativa do MPT-MG juntamente com empresas privadas e públicas, associações, prefeituras e instituições de ensino. O objetivo é promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio de uma metodologia eficiente que consiste na troca de informações dos diversos órgãos e entidades envolvidas e no monitoramento de cada pessoa com deficiência encaminhada às empresas que estão sendo investigadas pelo MPT por não cumprirem a Lei de Cotas (Lei 8.213/1991).
A procuradora Elaine Nassif explica que "com mais monitoramento dos IC's, TAC's e ACP's pelas diversas entidades do FIAPCD, há maior a transparência na identificação dos obstáculos e nas possibilidades de sua superação. Cresce, assim, a chance da efetivação da Lei de Cotas". O balanço vai permitir dimensionar vantagens e avanços que foram possíveis com o FIA-PCD na luta pela inclusão de pessoas com deficiência.
Com o número do inquérito, os participantes do fórum podem ter acesso às informações das empresas infratoras antes de abordá-las para propor mudanças e parcerias. Esses dados também podem ser utilizados pelos procuradores em seus inquéritos como provas.
A próxima reunião será em 22 de junho, às 14 horas, e coincidirá com o aniversário de um ano do Forum. Nela serão apresentados desde a metodologia de trabalho até aqui desenvolvida, como também seus resultados. Serão convidados para participar do encontro todos os três grupos incluídos no Fórum (empresas, terceiro setor/sindicatos, órgãos e entidades públicas).