Hoje: MPT completa sete anos em Teófilo Otoni

17.7.2014

A PTM instaurou 90 inquéritos civis nos últimos 12 meses e conduz um total de 180 investigações no momento

A Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM-TO) completa sete anos de instalação hoje, (17). A interiorização do Ministério Público do Trabalho teve início no ano de 2003, com o objetivo de aproximar a instituição das comunidades no interior. Entre 2003 e 2007, dez Procuradorias do Trabalho foram instaladas em cidades-polo do interior de Minas.

A unidade de Teófilo Otoni atende hoje mais de 1 milhão de habitantes, de 70 cidades da região. Os 200 termos de ajustamento de conduta assinados por empresas investigadas nestes sete anos, refletem o avanço na efetivação dos Direitos do Trabalho na região. As melhorias relativas ao meio ambiente de trabalho são temas de grande parte das investigações e correspondem a 32% do total. Outro tema frequente é a igualdade de oportunidades.

O procurador do Trabalho que atualmente coordena a PTM, Rafael Albernaz Carvalho explica que "a atuação do MPT na busca de um meio ambiente de trabalho hígido e seguro é de importância vital, pois o que se pretende com isso é a tutela da saúde dos trabalhadores, direito fundamental da pessoa humana. Percebemos que em vários casos as empresas não se preocupam em cumprir as normas de saúde e segurança, cabendo ao MPT não só apontar a necessidade dessas normas como também exigir a correção das irregularidades"

A PTM está sob a coordenação d procurador do Trabalho Rafael Albernaz desde 8 de fevereiro de 2013. Para conduzir o volume atual de investigações, a PTM conta com o apoio de três procuradores lotados na unidade Governador Valadares: Max Emiliano Sena, Jefferson Luiz Rodrigues e Vitor Bauer de Souza. "Desde que cheguei, foram muitas as atividades da PTM pela maior efetividade do Direito do Trabalho. Não posso deixar de destacar a dedicação e compromisso dos excelentes servidores aqui lotados, assim como o importante auxílio da PTM de Governador Valadares. Atualmente, passamos por um momento de expectativa, pois brevemente receberemos duas novas procuradoras, aprovadas no último concurso, as doutoras Dirce e Cibele, que assumirão a unidade".

A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni funciona na Rua Desembargador Eustáquio Peixoto, nº. 142, São Diogo. O telefone é o (33) 3522-9222. Você pode conferir as notícias sobre a atuação do MPT na região pelo site: www.prt3.mpt.mp.gov.br > Procuradorias > PTM Teófilo Otoni.

Números da atuação no período de 07.07.2013 a 06.07.2014

- Tac's firmados: 59
- Inquéritos civis instaurados: 90
- Açõs Civis Públicas ajuizadas: 7
- Execuções de TAC's ajuizadas: 05

Balanço atual de Procedimentos

- Procedimentos ativos: 180
- Procedimentos em acompanhamento: 200

Percentuais por área temática (Com base nos nºs de ativos e em acompanhamento):

Meio ambiente do trabalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32,95%
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trab. e trab. indígena ... . 2,50%
Fraudes trabalhistas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . 2,87%
Trabalho na administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,92%
Igualdade de oportunidades e discriminações nas relações de trab. . . 5,56%
Exploração do trabalho da criança e do adolescente. . . . . . . . . . . . . .. . 3,06%
Liberdade e organização sindical. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,83%
Temas gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47,31%