Município de Uberlândia vai receber 1 milhão para adquirir testes rápidos de COVID-19
A destinação foi articulada pela unidade do MPT em Uberlândia
Uberlândia – O mapeamento dos casos de Covid-19 em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá um investimento de R$ 1 milhão, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT). Em despacho exarado na tarde de hoje, 2, a JT deferiu o pedido de destinação formulado pelo MPT, para a aquisição de testes rápidos de Covid-19.
O procurador do Trabalho Paulo Veloso, que apresentou o pedido para destinação social de verba retida em juízo, em ação civil pública de autoria do MPT, enfatiza que "que a ausência de tratamento disponível para a doença Covid-19 é desafiadora para as autoridades em saúde pública, sendo assim, o diagnóstico é um importante aliado neste momento, pois permite a colocação de pacientes em quarentena e isolamento social, medidas imprescindíveis para conter a transmissão do coronavírus no estágio atual que o Brasil enfrenta.
Na mesma direção, a juíza da Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Pena, deferiu o pedido, considerando suficientes os argumentos sobre a importância da identificação dos casos para a prevenção eficiente, bem como as dificuldades orçamentárias do municípios, já tão sobrecarregados pelos custos das inúmeras ações emergenciais necessárias para o combate ao Covid-19. A transferência imediata para a conta do Município de Uberlandia também foi determinada no acordo.
"O mundo vivencia emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), demandando tomada de decisões rápidas para preservação da vida dos cidadãos. Muitas medidas urgentes se fazem necessárias na busca pelo achatamento da curva de contágio, de molde a permitir que todos os doentes (ou a maioria deles) receba os devidos cuidados médicos, quando e se necessários.", enfatizou a juíza em seu depacho.
Acatando pedido formulado pelo MPT, o despacho estabelece que "os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo também vigilantes/vigias e pessoal de limpeza que transitam nos hospitais /unidades médicas".
A verba tem origem em acordo judicial homologado em ação civil pública de autoria do MPT e aguardava indicação do MPT para a sua destinação em benefício da sociedade.
Nº da ACP no TRT: 0010114-81.2019.5.03.0047
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG