Seminário debate temas ligados ao orçamento público no combate ao trabalho infantil

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta Moura Souza, enfatizou a importância de envolver o debate a respeito da gestão e da aplicação recursos públicos no âmbito das ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora, que abriu os trabalhos do seminário Orçamento Público: planejamento, gestão e aplicação de recursos, realizado em Belo Horizonte, na última quarta-feira (31), lembrou ainda a necessidade de discutir a origem das fontes de receita e da prestação de contas acerca das verbas empregadas no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.

Ao endossar as palavras da procuradora-chefe quanto à observância do uso correto de recursos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Geraldo Augusto de Almeida ainda defendeu a transparência na gestão e a capacitação de agentes públicos e de cidadãos que trabalham diretamente com questões orçamentárias e trabalho infantil. "Há uma carência de conhecimento na área financeira. É uma área hermética e difícil, com uma linguagem embolada, que precisa de alguma forma ser conhecida e sedimentada", frisou.

"Sem recurso não se faz política. É muito importante que se tenha conhecimento sobre como os municípios, os estados e a União estão gerindo os seus recursos, considerando que a Constituição e o Estado da Criança e do Adolescente garantem prioridade absoluta na formulação de políticas públicas na destinação de recursos", lembrou a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Cristina Andrade Melo, que ainda elogiou os temas abordados no seminário.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho, avalia que o seminário contribuiu para esclarecer conceitos e enfatizar a importância do bom planejamento, gestão e aplicação de recursos públicos para a criança e o adolescente, público prioritário na execução de políticas públicas em todos os níveis da federação e, especialmente, nos municípios.

"O evento também propiciou capacitação e aprendizado sobre as possibilidades de otimizar os recursos existentes, bem como utilizar formas de captação ampla de verbas para destinação aos Fundos de Infância e Adolescência, ampliando a possibilidade de novos projetos sociais em benefício da comunidade", frisou a procuradora.

Os representantes do MPT, TCE e do MP de Contas foram unânimes ao afirmarem que o diálogo e a parceria institucionais entre órgãos públicos são fundamentais no enfrentamento ao trabalho infantil. O seminário aconteceu na sede do TCE e contou com as presenças de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), Justiça do Trabalho, da Receita Federal e demais órgãos ligados à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

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