Suspensos prazos processuais e audiências
De 20/12/2018 a 20/01/2019 estarão suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.
Resolução CNMP nº 193
Portaria PRT03 Nº 319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018