Abertas inscrições para curso "Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil"

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia que estão abertas até 15 de março as inscrições para o curso "Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil". A iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DGP). Para se inscrever, o interessado deve acessar o site https://ead.mpt.mp.br/ e seguir as orientações, conforme prevê o edital do curso.

Ao todo, são ofertadas mil vagas e a seleção dos candidatos será por ordem de inscrição, levando em conta ainda a prioridade para conselheiros tutelares. O curso está previsto para ocorrer de 1º de abril a 1º de maio de 2019, com carga horária de 20 horas/aula.

Programa - O objetivo principal é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Mas o curso também possibilitará ao participante identificar o que é trabalho infantil; a idade em que o trabalho não é permitido; o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre e quais são os trabalhos que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil).

Estão previstas, também, instruções sobre as condições em que ocorre a aprendizagem; as restrições para o trabalho abaixo dos 18 anos; a rede de proteção do seu município (CMDCA, CRAS, CREAS, Profissionais da Saúde, da Educação e Professores); as consequências do trabalho infantil na atualidade; as situações em que os afazeres domésticos caracterizam trabalho infantil; e as situações de trabalho infantil que requerem acionamento de um membro do MPT.

As atividades serão realizadas a distância, por meio de videoaulas, e somente vai receber certificado quem efetivar a inscrição e alcançar nota mínima de 75% do total do curso.

Informações: Assessoria Técnica da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da PGT - (61) 3314-8486.