Acordo garante reparações morais e individuais na esfera trabalhista no MPT no caso Vale Brumadinho
Leia a reportagem completa com o balanço dos fatos que marcaram os 170 dias de trabalho do MPT desde o desastre até a homologação do acordo
A assinatura do acordo de reparação moral e material, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Vale S.A, no dia 15 de julho, em menos de seis meses do desastre, colocou em evidência a importância e a efetividade da tutela coletiva de direitos. O acordo assegura reparações morais e materiais para grupos familiares dos 270 trabalhadores mortos e desaparecidos, em consequência do rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, estabilidade no emprego para todos os empregados diretos e terceirizados, lotados na Mina, dentre outras reparações. O Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) constituído pelo MPT para investigar o caso, composto por 8 procuradores do Trabalho, estima que a empresa pagará cerca de R$ 1,7 bilhão em reparações.
"Pensar reparações na perspectiva coletiva é ter por princípio a paridade na reparação e a celeridade na proteção jurisdicional. Decorridos 170 dias do desastre, os resultados deste acordo contemplam todos os atingidos de modo equânime e ao mesmo tempo, possibilita que os familiares possam reconstruir suas vidas, apesar da perda", destacam os membros do Geaf.
"O resultado rápido e positivo desta ação civil pública revelam a importância de utilização dos instrumentos da tutela coletiva como mediada de implementação do direito ao acesso à justiça, sobretudo quando conduzida a partir da equalização de perspectivas dos diversos atores sociais comprometidos com a proteção de trabalhadores. Desde o início das investigações, lideranças sindicais representativas na região de Brumadinho vieram somar-se ao MPT para sensibilizar os atingidos sobre a importância da luta em bloco, mobilizando, orientando, oferecendo contribuições importantes para o delineamento dos direitos violados e possibilidades de reparação.
Na mesma direção, a Defensoria Pública da União foi a campo, na esfera de sua competência, orientando, mobilizando e participando com o MPT na definição de estratégias de condução do caso". O Tribunal Regional do Trabalho, sensível ao drama enfrentado pelos trabalhadores sobreviventes e familiares das vítimas, acolheu com celeridade e sensibilidade todos os pleitos apresentados ao longo da ação, contribuindo decisivamente para o desfecho que hoje alcançamos", destaca a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza.
O acordo é fruto também de diálogo direto e permanente com as famílias atingidas, explicam os membros do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF): "em iniciativa inédita na história do MPT, todas as etapas da ACP foram precedidas de interlocução direta com as famílias atingidas, por meio de assembleias realizadas na Câmara Municipal de Brumadinho. Além de receber diretamente dos procuradores do MPT todas as informações e orientações sobre os direitos que poderiam ser pleiteados em uma ACP, os atingidos puderam deliberar sobre os valores a serem pedidos na ação e também foram ouvidos a cada proposta apresentada".
Confira nesta reportagem, dados e fatos que marcaram os 170 dias de trabalho do MPT desde o desastre até a homologação do acordo: os detalhes da avença, ponto a ponto, como funciona a etapa de execução da ação, as listas de trabalhadores próprios e terceirizados com óbitos confirmados ou desaparecidos, a cobertura das assembleias com os atingidos. Veja também um abordagem ampliada do tema barragens em Minas. Como o MPT está atuando em relação às outras barragens em risco.