Seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização

A Semana Nacional de Aprendizagem vai movimentar o Brasil, no período de 19 a 23 de agosto. Diversas atividades e eventos em todo o país serão dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes profissionais.

Belo Horizonte vai sediar, no dia 23 de agosto, o seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização, uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG)

Ao longo de dois painéis, a aprendizagem profissional será abordada em duas perspectivas: "legislação, jurisprudência e prática" e "responsabilidade e compromisso social". Os assuntos serão objeto de exposições feitas por juízes e procuradores do trabalho, auditores fiscais e outros especialistas.A expectativa é orientar, sensibilizar e engajar o público para o compromisso de promover a aprendizagem profissional. Além das exposições teóricas, estudanes, integrantes do sistema de justiça, representantes de empresas, sindicatos, entidades qualificadoras e outros órgãos da rede dos direitos da criança e adolescente também vão conhecer exemplos de boas práticas, por meio de depoimentos de aprendizes e também de empregadores que já apostam nos bons resultados dos programas de aprendizagem.

Um tema que deverá ganhar relevo nas atividades dessa Semana da Aprendizagem e também durante o seminário em BH é a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem. Em Belo Horizonte, uma cooperação entre onze órgãos públicos municipais, estaduais e federaisvai se dedicar a fomentar essa forma de inclusão, por meio do Programa Descubra, que será lançado na manhã do dia 23. Saiba mais.

Seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização
Quando: 23 de agosto
Horário: 13h30 às 18h
Onde: Local: Auditório da Congregação - Faculdade de Direito da UFMG - Av. João Pinheiro, n.º 100
INSCREVA-SE

O que diz a legislação - A obrigação de reservar de 5% a 15% das vagas para programa de aprendizagem profissional é prevista, nos artigos 428 a 433 da CLT, para empresas de qualquer ramo ou natureza, exceto microempresas e empresas de pequeno porte. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, mas a lei estabelece que seja dada prioridade para a faixa etária de 14 a 18 anos. O programa é também um importante caminho para a inclusão de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade, ou de jovens em situação de vulnerabilidade social, para os quais a aprendizagem pode ser uma porta de entrada segura para o mercado de trabalho.

Aprendizagem é um contrato especial de trabalho ajustado por prazo determinado, de no máximo 2 anos, em que o empregado é submetido a uma formação técnico-profissional metódica, com etapas teóricas e práticas. É concretizada por meio de uma triangulação entre a empresa contratante, uma entidade qualificadora e o empregado. O aprendiz tem direito a jornada especial compatível com os estudos, salário mínimo/hora, FGTS no percentual de 2%, férias coincidentes com as escolares, vale transporte, 13º, entre outros.

Confira a Programação do Seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização

1º Painel – Aprendizagem Profissional: legislação, jurisprudência e prática.
Coordenação: Adriana Goulart de Sena
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Professora Associada Faculdade de Direito da UFMG.

Painelistas: Juíza Titular da 39ª VT de BH, Luciana Alves Viotti, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TST
Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, Coordenadora Regional da Coordinfância no Distrito Federal
Antônio Alves Mendonça Júnior – Auditor Fiscal do Trabalho

2º Painel - Apredizagem Profissional: responsabilidade e compromisso social
Coordenação: Christiane de Azevedo Barros - Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenação Fiscalização da Aprendizagem/MG