Audiência pública alerta para eventuais alterações na Lei da Aprendizagem

O futuro dos programas de aprendizagem no Brasil (Lei 10.097/2000) foi assunto de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 30 de agosto. A audiência contou com a participação de diversos atores sociais que atuam em prol da efetividade a lei, dentre os quais representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MG) e de outras entidades de proteção. Centenas de jovens e adolescentes mobilizaram-se diante da casa legislativa em protesto contra mudanças que poderão ser implementadas na legislação. A ação faz parte de uma mobilização nacional em defesa da aprendizagem, encampada pelo MPT e outros parceiros.

A Lei 10.097 estabelece um contrato especial de trabalho para jovens de 14 a 24 anos em que "a formação profissional se sobrepõe ao aspecto produtivo", destacou a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho. Eventuais alterações na lei podem impactar negativamente na inserção de jovens no mercado de trabalho e no combate ao trabalho infantil. "A alteração da legislação poderá contribuir para gerar condições precárias de trabalho, temos que estar vigilantes e atentos. A aprendizagem profissional é uma importante política pública social para a redução da desigualdade social, proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e aperfeiçoamento do mercado formal", alertou a procuradora.

A audiência pública contou com participação também de jovens, que relatam suas experiências com a aprendizagem. Refugiada da Venezuela, Fabianes Morey contou que há quatro meses está em um programa de aprendiz, o que permite a ela contribuir com o orçamento familiar. Durante a audiência, foi aprovada uma carta/moção em prol da aprendizagem, apresentada pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG).

Além de Minas Gerais, a aprendizagem é tema de audiências públicas já confirmadas em outros 15 estados, dentre os quais Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Distrito Federal, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Sergipe, Piaui. Veja o cronograma completo dos locais e datas das audiências.

A mobilização nacional também será feita por meio de campanha nas redes sociais, ao longo do mês de outubro.

Saiba como funciona a aprendizagem profissional.

Com informações do site da ALMG

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