Memória: 70 anos é tempo de…

Conhecer nossa história: 1943-1965

Por Gladys Carla

O mês de maio é icônico para o trabalho.Tanto a Justiça do Trabalho quanto o Ministério Público do Trabalho e a CLT tiveram seus principais atos constituídos nesse mês, data também comemorativa da Encíclica Papal Rerum Novarum, a Carta Magna da Justiça Social.

A Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região foi criada em 1939, pelo Decreto-Lei de Getúlio Vargas nº 1.237, de 2 de maio, com natureza administrativa e no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi instalada em maio de 1941, com abrangência em Minas e Goiás. O Decreto criador previa três instâncias: Conselho Nacional do Trabalho, com funcionamento semelhantemente ao do atual TST, os Conselhos Regionais, divididos em oito Regiões, e as Juntas de Conciliação.

A Procuradoria, originária do Departamento Nacional do Trabalho, foi criada como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), e com novo quadro de pessoal: oficiava nos processos, participava das sessões do Conselho Regional, fazia diligências, promovia a execução e recorria. Ives Gandra Martins Filho aponta que o papel principal da Procuradoria seria o de "quebrar" a inércia do Judiciário, emitir parecer em conflitos coletivos do trabalho nos casos de greve, além de funcionar como órgão consultivo do MTIC em assuntos trabalhistas, sendo possível vislumbrar aí o futuro Ministério Público do Trabalho.

As primeiras atividades em Minas foram realizadas ainda nas instalações da Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, à Rua Goiás, nº 127 ou 143. Em 26 de maio de 1941, o Conselho Regional registrou sua primeira ata de funcionamento sediado em edifício próprio na Avenida João Pinheiro, 276, em BH".

Nesse edifício a Procuradoria funcionou com Gilberto Sobral Barcelos, como procurador Regional e com o procurador adjunto interino, Elmar Wilson de Aguiar Campos. Possuía dois escriturários e um extranumerário mensalista. Rolando Noronha, escriturário e Carmem Margarida, todos do quadro do MTIC.

Enquanto o mundo assistia o desenrolar da Segunda Guerra, a Justiça do Trabalho, criada com o objetivo de substituir a Justiça Administrativa de 1932, esforçava-se pela consolidação da legislação laboral. A iniciativa partiu do Ministério do Trabalho com comissão presidida por Oscar Saraiva, que deixou a tarefa com quatro procuradores do Trabalho: Arnaldo Süssekind, Rego Monteiro, Segadas Vianna. Pronto, o texto foi decretado por Getúlio Vargas, em primeiro de maio de 1943, Dia do Trabalho.

No ano de 1944, Sabino Brasileiro Fleury, vogal do Conselho, é nomeado Procurador na vaga de Gilberto Sobral Barcelos, que assumia cargo de Procurador da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Somaram-se aos quadros da PRT 3ª. Região, o substituto de procurador adjunto Celso Pereira da Silva, e Custódio Alberto de Freitas Lustosa, como escriturário, e que mais tarde, em 1965 ocuparia o cargo de procurador-Chefe e depois o de presidente do TRT 3ª. Região(...)

Em Minas Gerais, entre a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e a ocupação de uma sede administrativa independente [1960], e sede própria em 1966, o MPT ocupou espaços junto ao Conselho Regional do Trabalho. Em 1941, funcionou na Av. João Pinheiro, primeira sede da JT. Após, em 1943, mudou-se para o segundo andar, na rua Tupinambás, 627. Em 1960, no Edifício Helena Passig na Praça Sete, até adquirir salas no Edifício Minas Gerais, na Rua São Paulo.