MPT encerra hoje fiscalização em obras

A inspeção em uma obra na região da Savassi, na manhã desta sexta-feira, 20, marcou o fechamento, em Belo Horizonte, das atividades do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, promovido pelo Ministério Público Trabalho em todo o Brasil, nesta semana. A procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento esteve na obra acompanhada pelo auditor fiscal Fábio Porto, onde foram identicadas irregularidades na proteção de uma serra elétrica circular, escada fora dos padrões de segurança, rampa sem guarda-corpo, ausência de proteção contra queda na periferia de laje, aberturas desprotegidas em piso.

De acordo com a procuradora Ana Cláudia Nascimento Gomes, a obra visitada hoje começou a ser investigada pelo MPT após denúncia de acidente seguido de morte de um dos trabalhadores, durante a fase de fundação do prédio, em 2008. Cerca de 15 empregados de duas empreiteiras estavam trabalhando na obra. Fábio notificou a empresa a apresentar documentação para análise da fiscalização do Trabalho e relacionou as irregularidades no verso da notificação e registrou que serão objeto de autos de infração a serem lavrados posteriormente.

Durante a fiscalização, o auditor apontou as irregularidades encontradas, sempre orientando os responsáveis pela obra sobre os perigos decorrentes e as medidas necessárias para a regularização. O horário de refeição por exemplo, fixado das 12 às 13 horas, segundo Fábio Porto, contraria a CLT e a Convenção Coletiva da categoria, tendo em vista que o expediente começa às 7 da manhã: "Eles trabalham em serviço pesado, com alto gasto de energia. A CLT determina que não devem ficar mais de 4 horas sem fazer refeição, por isso o intervalo de almoço deveria ser iniciado às 11 horas", explica o auditor.

Seis obras que já vinham sendo investigadas pelo MPT foram fiscalizas durante esta semana de operação. Na segunda-feira o Treze em Ponto tr az o balanço do Programa em todo o Brasil.