MPT e JT destinam R$ 11 milhões para o enfrentamento do coronavirus em municípios mineiros

Seis municípios serão socorridos pela medida, que terá sua aplicação fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho

Belo Horizonte – Na tarde desta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto autorização para destinar R$ 11 milhões a seis cidades mineira: Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. "A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", destacam os procuradores que compõem o GT– Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, formado pelos Procuradores do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza. 

Na fundamentação do pedido, o MPT destacou a amplitude mundial do evento, recordando a Recomendação Conjunta PRESI-CNNº 1, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a respeito da priorização de reversão dos valores advindos da atuação do parquet na luta contra a atual pandemia. O órgão acrescentou ainda a orientação do CNMP aos membros do Ministério Público no sentido de firmar ou redirecionar quantias oriundas de procedimentos adotados pelo MP para medidas de combate ao novo Coronavírus, inclusive de destinação direta de recursos para os fundos e estabelecimentos de saúde que atendam ao SUS.

Acatando o pedido formulado pelo MPT, a juíza Graça Maria Borges de Freitas, autorizou a destinação da verba da seguinte forma: Ouro Preto receberá R$ 3,3 milhão, sendo uma parte, ainda a ser especificado pelo município, revertida para promoção de melhorias na Santa Casa de Misericórdia local e o restante para o Fundo Municipal de Saúde. À Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo serão garantidos R$ 3 milhões, a serem utilizados na estruturação do Hospital Imaculada Conceição de Guanhães. Serão liberados ao Lar de Ozanam de Itabira R$ 300 mil, a serem investidos na estruturação do asilo e acolhimento dos idosos em risco de doença. Para auxiliar o transporte de pacientes graves para o hospital de referência da região e a aquisição de parte dos materiais de atendimento emergencial, Acaiaca receberá R$ 200 mil, mesma quantia reservada à cidade de Diogo de Vasconcelos. Por fim, de acordo a autorização judicial, em prol do Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares serão assegurados R$3 milhões e para o Município de Governador Valadares R$ 1 milhão. Os municípios terão o prazo de seis meses para prestarem contas, perante o MPT, da aplicação dos recursos.

A quantia, requerida em Ação Civil Pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil é parte da indenização de R$ 50 milhões, depositados pela Samarco S/A a título de dano moral coletivo, decorrente do rompimento da barragem em Fundão, em Mariana.

Veja quanto casa entidade/ município vai receber:
Município de Ouro Preto - R$ 3,3 milhões
Hospital Imaculada Conceição de Guanhães - R$ 3 milhões
Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares - R$3 milhões
Município de Governador Valadares - R$ 1 milhão
Lar de Ozanam de Itabira – 300 mil
Prefeitura Municipal de Acaiaca - R$ 200 mil
Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - R$ 200 mil

Número da ação no TRT: 0011947-68.2019.5.03.0069