Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho viabilizam R$ 730.400.00 para o Hospital Odilon Behrens
O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.
Ao fundamentar o pedido à Justiça para a liberação da verba, a procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo enfatizou que "o país vem atravessando uma crise muito grave e sem precedentes, e o MPT tem buscado meios de contribuir no combate ao coronavírus, através de doações de valores a hospitais e entidades médicas, de forma a diminuir os impactos causados por essa pandemia".
A procuradora observou ainda que a unidade de saúde beneficiada "carece de diversos equipamentos hospitalares para a consecução de suas atividades e, neste momento, está trabalhando no limite para fornecer EPI's e outros equipamentos necessários para o trabalho de sua equipe de médicos e enfermeiros".
Ao acatar o pedido do MPT e autorizar a destinação da verba a juíza June Bayao Gomes Guerra destacou que "a situação de emergência por que passa toda a comunidade internacional, que se irradia pelo país e, consequentemente, pelo estado de Minas Gerais – a exemplificar o reconhecimento do estado de calamidade decretado, no último dia 25 –, exige dos mais diversos segmentos da sociedade e, especialmente das instituições, esforço coletivo no intuito de amortecer os danos causados pela disseminação do vírus causador da COVID 19".
O valor recebido pelo hospital corresponde a parte de multa paga por uma empresa de transporte no bojo de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
Número da ação no TRT: 0102100-89.2008.5.03.0019
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