MPT fala sobre trabalho infantil para o público do Sebrae-MG

Para a conversa, foram convidadas as procuradoras do Trabalho Luciana Marques Coutinho e Fernanda Brito Pereira

Belo Horizonte – Após realizar, no decorrer de todo o mês de junho, a Campanha Nacional de Combate de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) segue adiante, em parceria com os demais integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, com o propósito de, até 2025, erradicar esta mazela social. Em 28 de julho, em uma entrevista dada ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG), as procuradoras do Trabalho Luciana Marques Coutinho e Fernanda Brito Pereira abordaram a temática destacando a relação entre o fenômeno e os índices de pobreza, bem como o papel da educação enquanto mecanismo de ascensão social na vida de crianças e adolescentes.

Dando início ao bate-papo, Luciana Coutinho, atual coordenadora regional e vice coordenadora nacional da Coordinfância, frisou que a redução da exploração do trabalho infantil no país é resultado do histórico de luta e mobilização em prol da causa, materializada no trabalho de fiscalização dos órgãos do sistema de garantia de direitos, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. As dificuldades no combate ao trabalho informal de adolescentes e crianças - o chamado "núcleo duro do trabalho infantil" - invisibilizado pela falta de registro, também foram lembradas pela procuradora, que afirmou que a situação está muito longe do ideal.

Motivo de alerta mundial e mencionada no slogan da campanha deste ano, a COVID-19 e sua influência no cenário do trabalho infantil esteve presente no rol de perguntas feitas às procuradoras. Na avaliação da procuradora do Trabalho Fernanda Brito a suspensão das aulas presenciais, provocada pela pandemia, e a falta de acesso por parte das crianças de baixa renda à educação virtual impactaram em outras vulnerabilidades. "Sabemos que muitas crianças fazem a principal refeição do dia na escola e precisam contar com o professor como alguém que faz a vigilância das suas condições físicas e emocionais. Neste momento, a criança está mais isolada dentro de casa. Muitas ficam em casa cuidando de seus irmãos, assumindo as atividades domésticas, e, ao mesmo tempo, não estão mais na presença de outros adultos que podem observar situações às quais elas estão submetidas e relatar, levar ao conhecimento dos atores da rede para que tomem providência", explicou.

Ao ser questionada sobre os agentes de proteção e sua importância para a garantia do acolhimento e suporte às famílias, Luciana Coutinho descreveu o ciclo de pobreza perpetuado pelo trabalho infantil, reconhecendo a necessidade de proteção social às famílias menos favorecidas economicamente. "Esse é um papel do Estado. É preciso haver políticas de distribuição de renda para essas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Temos vários atores e várias instituições para isso, cada um com seus papéis e atribuições, mas sem política pública nós não vamos adiante. Neste momento de crise aguda, precisamos cobrar e exigir do Estado políticas públicas que protejam todas as nossas crianças", destacou. Complementando a fala da colega, Fernanda Brito recordou a mudança de paradigma no tratamento de crianças e adolescentes, formalizada em importantes instrumentos legais de proteção como a Constituição Federal (art. 227) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As procuradoras explicaram as convergências entre os projetos do MPT e do SEBRAE-MG, preocupados em levar, respectivamente, as questões do trabalho infantil; do trabalho protetivo institucional e do empreendedorismo para o ambiente escolar, que se desdobraram no apoio recebido para divulgar a Campanha deste ano em "todos os rincões do Estado mineiro". "Na visão do MPT, pode haver cultura empreendedora, assimilação de valores empreendedores, desde que se respeitem os direitos trabalhistas, o direito ao não trabalho, o direito de se inserir no momento adequado no mercado de trabalho com todas as garantias previstas por lei. A união desses dois projetos é muito salutar, e estamos ansiosos para dar início a esse trabalho, que vai levar esses dois temas às escolas públicas mineiras", ressaltou a coordenadora regional da Coordinfância.

Ao final da entrevista, as procuradoras enfatizaram o papel do MPT na defesa do trabalho digno e em consonância com o ordenamento jurídico, esclarecendo que o órgão não é contrário ao empreendedorismo, vislumbrado como um auxílio no enfrentamento ao trabalho infantil. "O que o MPT combate são as fraudes, o trabalho não digno, a violação da dignidade do trabalhador. Isso não está vinculado ao empreendedorismo. O empreendedorismo é uma forma de ver e se colocar no mundo, de resolver problemas. O que não podemos permitir é que, sob o mote do empreendedorismo, existam fraudes nas relações de trabalho", pontuou a vice coordenadora regional da Coordinfância.

A parceria entre o MPT e o SEBRAE-MG na luta contra o trabalho infantil é anterior à Campanha de 2020. Em novembro de 2019, as duas entidades celebraram um termo de cooperação técnica "com o propósito de divulgar, sensibilizar e informar sobre os temas combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido e aprendizagem profissional, por meio das iniciativas do Programa de Educação Empreendedora". O projeto, desenvolvido pelo SEBRAE-MG, se propõe a veicular a cultura empreendedora em instituições de ensino públicas e privadas, de todos os níveis de ensino do estado.

O texto do acordo não prevê ônus para o MPT e terá vigência por cinco anos, a contar da data da assinatura do documento.

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