Dívida trabalhista: justiça bloqueia 16 milhões da Valec

(28.4.2014) - Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões.

O valor será retido a título de garantia para o pagamento dos salários atrasados dos 243 empregados em atividade no estado de Minas Gerais, às rescisões em atraso de 790 empregados e às reclamações trabalhistas pendentes dos empregados do Consórcio Integração Ilhéus, que prestam serviços à Valec, após o desfecho da ação civil pública (ACP) em trâmite.

A Justiça também determinou o bloqueio de todos os créditos e garantias bancárias que o Consórcio e a empresa que o gerencia, SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., mantém com a Valec. "A tardia constrição de patrimônio das rés poderá implicar frustação de créditos trabalhistas ou mesmo a demora desnecessária gerada por eventual alienação de bens que, não raras vezes, possuem baixa liquidez", afirmou o juiz do Trabalho Fabio Gonzaga de Carvalho, que deferiu a liminar.

Em 2010, a Valec contratou o Consórcio Integração Ilhéus para a prestação de serviços de construção do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, compreendido entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia. O Consórcio também venceu licitação para a construção da Ferrovia Norte-Sul, no período de 2005 a 2010. Segundo a SPA Engenharia, que administra o Consórcio, a Valec se esquivou de promover os pagamentos devidos pelos serviços prestados, o que ocasionou o atraso no pagamento dos salários, contribuições sociais e FGTS dos trabalhadores. Mediante impasse nas negociações, a SPA solicitou a mediação do MPT para regularizar as verbas trabalhistas devidas.

Após as tentativas de mediação entre as partes não resultarem em acordo, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza, que atua no caso, ajuizou a ACP. "A conduta da Valec, valendo-se de retenção de créditos perante as empresas contratadas para a prestação de serviço, de forma ilegal, gerou e continua gerando obstáculos irreversíveis ao recebibento de haveres trabalhistas pelos empregados, não lhes sendo quitados as verbas mais elementares para sua sobrevivência", ponderou a procuradora.