Rede de Supermercados assina TAC para coibir maus-tratos a empregados

A DMA Distribuidora S/A, rede que inclui os supermercados Epa, Mart-Plus e Viabrasil, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, para cessar práticas de discriminação e maus tratos aplicados por gerentes e supervisores aos demais empregados.

O TAC, proposto pela procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, coibe também outra prática irregular dos estabelecimentos. Durante a investigação, alguns empregados denunciaram que gerentes os obrigavam a trocarem as etiquetas de validade de produtos vencidos por etiquetas com validades dentro do prazo, sobretudo produtos perecíveis, como frutas e legumes, carnes e bandejas de presunto e mussarela. Uma das obrigações do TAC prevê a suspensão desta prática. Outra recomendação é que a DMA não dispense aqueles que foram testemunhas de colegas na Justiça do Trabalho.

Para o caso de descumprimento das obrigações presentes nas cláusulas do TAC, a rede deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil por empregado prejudicado.