Empresa de nutrição se compromete a contratar pessoas com deficiência
quarta-feira, 17 julho 2013,13:19
A empresa Nutrição Refeições Industriais LTDA, de Belo Horizonte, se comprometeu a preencher, no prazo máximo de um ano, 2% do seu quadro de funcionários com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência (PCDs) habilitadas.
O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, na última segunda-feira, 15, tem por objetivo regularizar as contratações de PCDs, uma vez que do total de 130 funcionários, não há registros de nenhum com deficiência, em desacordo com o art. 93, da Lei nº 8213/91, que estipula a contratação de 2% a 5% de PCDs por empresas que tenham 100 ou mais empregados.
Além de ter que adaptar o ambiente de trabalho para que as pessoas com deficiência tenham como desempenhar suas funções, a Nutrição Refeições Industriais deverá promover palestras aos seus funcionários, na ocasião das admissões. “O objetivo desta obrigação é que a empresa esclareça sobre o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência e também que os outros empregados e a própria empresa saibam não só respeitar, mas também valorizar a diversidade”, esclarece a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz.
Para facilitar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado, a empresa pode solicitar listagem de pessoas reabilitadas ao INSS e de pessoas com deficiência habilitados à Coordenação de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais (CAADE). A empresa poderá ainda consultar o banco de dados do MPT ou da Secretária Regional do Trabalho e Emprego.Se descumprir o acordo, a empresa pagará multa de R$ 1 mil a cada vaga de cota não preenchida.