MPT notifica município a suspender prova de seleção da Fundasus
sexta-feira, 28 junho 2013,12:38
Em nova audiência realizada nesta quarta-feira, 26, no Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com o procurador geral e com o advogado do município, Luís Antônio Lira Pontes e Rogério Zeidan, respectivamente, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso notificou o município a cancelar, imediatamente, a data prova do processo seletivo simplificado. O concurso destina-se ao preenchimento dos cargos da Fundação Saúde de Uberlândia (Fundasus), que vai gerir as unidades de saúde no município, a partir de 1º de julho.
Segundo o procurador, se a data do concurso for mantida, 6 e 7 de julho, os empregados da Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS), atual gestora, serão prejudicados devido ao curto prazo para a preparação para a prova. “Desde a dispensa em massa, iniciada em 27 de maio, os trabalhadores vêm sendo submetidos a estresse e a incertezas em relação à continuidade no emprego. Existem ainda muitos funcionários afastados e de licença, que também podem ser prejudicados com a proximidade do concurso”, justificou Paulo Veloso, a necessidade de adiamento da prova, com o objetivo de assegurar o princípio da igualdade de oportunidades, conforme estipula a lesgilação para concursos públicos.
Na ocasião, outras exigências também foram repassadas ao município, tais como: a devolução das carteiras de trabalho indevidamente retidas, a implantação de medidas para preservar a saúde e a segurança dos funcionários, que permanecem com o vínculo da FMMS; tornar público os direitos e as obrigações dispostas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPT; entre outras.