Mediações asseguram pagamentos a 1.500 trabalhadores
quarta-feira, 27 fevereiro 2013,12:54
Empresa de conservação e limpeza anunciou o encerramento das atividades na última semana
Uma empresa de conservação e limpeza que fornece mão-de-obra para 16 entidades públicas em Minas Gerais anunciou o encerramento das atividades, na última semana. Desde sexta-feira, 22, o Ministério Público do Trabalho está mediando acordos entre o sindicato da categoria, as tomadoras e a Seter – Serviços e Terceirização de Mão de Obra, para evitar prejuízos aos cerca de 1.500 trabalhadores.
“A primeira medida que o MPT recomenda aos tomadores nestes casos é a retenção de faturas a serem quitadas com a prestadora, para possibilitar o pagamento de salários e outras verbas devidas aos trabalhadores, que tem prioridade assegurada por lei, frente às demais despesas”, alerta a procuradora que está atuando no caso, Adriana Souza.
Uma série de 20 audiências de mediação foi encerrada nesta terça feira, 26, com um saldo de 15 acordos. Segundo Adriana Souza, “em todos eles as tomadoras assumiram o compromisso reter as verbas devidas à Seter e de pagar diretamente aos empregados os salários pendentes, bem como vale transporte e ticket alimentação. A maioria dos trabalhadores vai cumprir aviso até dia 30 de março e receber o acerto rescisório em 1º de abril.
O Sindeac com apoio da Fethemg vai homologar as rescisões contratuais. De acordo com o presidente do Sindeac e da Fethemg – Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade em Minas Gerais, Paulo Roberto da Silva, é comum nestes casos a empresa substituta absorver os trabalhadores da anterior, embora não haja previsão legal para que isso aconteça.
De acordo com a procuradora, não foram feitos acordos em apenas quatro casos: “Em dois porque já havia liminar deferida, não sendo possível a atuação do MPT. A AGU e a Infraero preferiram entrar diretamente com ação de consignação em pagamento”, informou Adriana Souza.
Em 20 audiências 16 acordos forma entabulados. “em todos eles as tomadoras assumiram o compromisso reter as verbas devidas à Seter e de pagar diretamente aos empregados os salários pendentes, bem como vale transporte e ticket alimentação. A maioria dos trabalhadores vai cumprir aviso até dia 30 de março e receber o acerto rescisório em 1º de abril. Confira relação de entidades que fecharam acordo
- Companhia Urbanizadora e Habitação de Belo Horizonte (Urbel)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);
- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig);
- Instituto Federal Sudeste de Minas (Ifet) – unidade Juiz de Fora
- Instituto Federal Sudeste de Minas (Ifet) – unidade Norte de Minas
- Instituto Federal Sudeste de Minas (Ifet) – unidade Inconfidentes
- Instituto Federal Sudeste de Minas (Ifet) – unidade São João Del Rei
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Instituto de Terras do Estado de Minas (Iter)
- Justiça Federal;
- Ministério da Agricultura;
- Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região;
- UFMG;
- Universidade Federal de Viçosa;
- Universidade Federal de Alfenas.