IML tem 30 dias para decidir se vai assinar TAC

sexta-feira, 9 novembro 2012,14:08

Em audiência realizada hoje pela manhã,  o Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 30 dias para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte manifestar interesse em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo visa a adequação de condições de saúde e segurança no Instituto.

O diretor do IML, André Luiz  Roquete,  lamentou as condições precárias de funcionamento do órgão e argumentou que a diretoria do Instituto não tem autonomia orçamentária.  A minuta do TAC será encaminhada à instâncias superiores para verificar a possibilidade de assinatura.

Em agosto,  a  Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho confirmou  denúncia de condições insalubres no IML, durante inspeção no local. O laudo indicou  higienização precária; paredes e tetos mofados e danificados; trabalhadores expostos à radiação e a substâncias tóxicas e descarte irregular de resíduos químicos e biológicos, entre outros.

De acordo com o representante do Sindipol, Densilson Martins, as condições de trabalho no IML pioraram após a fiscalização do MPT porque os crimes de latrocínio e homicídio aumentaram 487% na capital.  “A ascensão da violência  influencia diretamente  nas atividades do  IML. O Estado precisa envidar esforços necessários para que o trabalho do IML,  no  vivo e no morto,  seja executado com a eficiência que a sociedade merece”, completou.

Também participaram da audiência, o procurador do Estado, Benedicto da Silva Filho e o chefe da Divisão de Perícias da Superintendência de Polícia Técnico Científica, José Roberto Costa.

Caso o TAC não seja firmadao, o MPT vai  ajuizar as ações judicias cabíveis.

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