Tornar o mercado de trabalho mais inclusivo deve ser o principal objetivo da Lei de Cotas

Escrito por 16 Agosto 2012.

quinta-feira, 16 agosto 2012,13:54

A contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas do INSS também deve vislumbrar o caráter inclusivo da ação. Não basta atingir a cota estabelecida pela Lei 8.213/1991, se o meio ambiente em que o trabalhador labora não for adaptado para sua deficiência e se ele não se sentir incluído, efetivamente, na empresa. Essa linha de pensamento norteou a reunião coletiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas, nessa segunda-feira, 13.

112 representantes de 79 empresas investigadas pelo MPT conheceram iniciativas públicas que podem viabilizar o cumprimento da lei. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descreveu o trabalho de reabilitação que realiza, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o Projeto e Mercado de Trabalho Inclusivo (Prometi)) e o Senac falou sobre o Programa Senac de Acessibilidade. O Ministério do Trabalho e Emprego forneceu informações acerca das ações fiscais e sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade).

Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim, ressaltou que o desafio da inclusão deve ser encarado por toda a sociedade organizada.

Além da busca por reabilitados do INSS, a contratação de aprendizes foi destacada como mais uma alternativa para fomentar o cumprimento da lei de cotas. Em vigor desde 2011, a Lei 12.470/2011 garante, por dois anos, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência contratadas como aprendiz.

Na avaliação dos procuradores Lutiana Nacur, Silvia Rossi, Victório Rettori e Virgínia Leite, a reunião atingiu o cunho pedagógico da ação. “Exigir o cumprimento da cota é um dever do Ministério Público do Trabalho, mas o papel da instituição pode ser mais efetivo quando apresentamos possibilidades para a concretização de um mercado de trabalho mais inclusivo”, afirmam os organizadores do evento.

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