Operação Jornada Legal orientou 97 motoristas

Escrito por 26 Julho 2012.

quinta-feira, 26 julho 2012,16:48

A partir do dia 1º de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começará a punir os motoristas profissionais que não ajustarem suas jornadas de trabalho conforme a lei 12.619/2012. Para orientar a categoria profissional sobre as mudanças incorporadas pela lei, o Ministério Público do Trabalho em parceria com PRF promoveu nessa quarta-feira, 25, a operação nacional Jornada Legal.

Em Minas Gerais, a blitz educativa foi realizada de 7h às 12h e de 19h às 23h, no posto de fiscalização da PRF, em Betim – BR 381, km 499. 97 motoristas receberam orientações e preencheram questionário com perguntas relativas ao próprio condutor, remuneração e jornada de trabalho.

O balanço da operação e as respostas obtidas nos questionários vão embasar as próximas ações do MPT para garantir a efetividade da lei. “A segunda etapa da operação terá caráter repressivo, responsabilizando motoristas e empregadores”, explica a procuradora Adriana Souza, que coordenou as atividades do MPT durante a operação.

A procuradora Fernanda Brito e 30 agentes da PRF também participaram da blitz educativa. O balanço final da operação ainda não foi divulgado pela Polícia.

Sobre a lei 12.619/2012 – A nova lei fixa uma jornada de 8 horas diárias, intervalo de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção contínua; remuneração do tempo de espera (carga e descarga) com base no salário-hora normal, acrescido de 30%; intervalo interjornadas de 11 horas e remuneração de 30% sobre a hora normal para motorista reserva que tiver sua jornada normal de trabalho prorrogada. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação e retenção do veículo.

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