Acordo judicial dá 60 dias para empresa proteger prensas

terça-feira, 10 julho 2012,10:24

A empresa Usinagem e Estamparia Gremore Ltda, que funciona em São Joaquim de Bicas, terá 60 dias para proteger 12 prensas que já foram alvo de interdição da fiscalização do trabalho. O prazo foi fixado, no dia 6 de junho, por acordo judicial firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

A irregularidade mais grave, presente na maioria das prensas, é a ausência de proteção na área de prensagem, o que pode acarretar lesões irreversíveis em trabalhadores, como a perdas de membros superiores. As prensas já haviam sido interditadas pela fiscalização do trabalho, porém continuaram em funcionamento.

“Recebida a denúncia do descumprimento da interdição administrativa, optamos por ajuizar imediatamente a ação civil pública, tendo sido deferido o pedido liminar para determinar à empresa que não mantenha trabalhador operando prensa desprovida dos dispositivos de segurança.” relata a procuradora Sônia Toledo, que investigou o caso.

Empresa é obrigada a
respeitar interdição administrativa
e instalar dispositivos de segurança
em suas prensas

Na audiência realizada em 06 de junho, a empresa se comprometeu a não permitir que trabalhador opere máquina desprotegida; a respeitar a interdição administrativa lavrada pelos Auditores Fiscais do MTE; a instalar em todas as suas prensas dispositivos eficazes de segurança indicados na NR 12 e elaborar laudo técnico com ART, tudo sob pena de multa. Nesta audiência o MPT foi representado pela procuradora Adriana Souza.

A ação foi ajuizada em abril e concluída em junho, com a assinatura do acordo. A empresa seguirá sendo fiscalizada e deverá comprovar a adequação do maquinário.