Deputados defendem ampliação do estágio no ensino médio

Procuradora Ana Cláudia alerta para o perigo do desvirtuamento de atribuições

Nesta quarta-feira, 28, a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento representou o Ministério Público do Trabalho na audiência pública promovida pela Assembléia de Minas, para discutir a ampliação do estágio profissional para estudantes do ensino médio.

Atual coordenadora do grupo de combate ao trabalho infantil e à exploração do adolescente em Belo Horizonte, Ana Cláudia alertou para o perigo das fraudes com desvirtuamento das atribuições do estagiário que, segundo ela, são comuns no estágio no ensino médio, muito mais do que no estágio em nível superior.

“O estágio deve ser de curta duração, com rodízio de atividades e fomentar o aprendizado e a capacitação. Jamais deverá submeter estudantes ao cumprimento de metas ou responsabilidades dentro da instituição cedente do estágio”, ressaltou Ana Cláudia.

Minas Gerais possui atualmente 884 mil estudantes no ensino médio. Os deputados cobram o cumprimento da lei do estágio e a aplicação de uma portaria de dezembro de 2011, da Secretaria de Educação, que prevê que as escolas implementem o programa de estágio.

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