Atuação de membros do MPT em Minas é premiada nacionalmente

Petição inicial da ação civil pública no caso Vale S.A Brumadinho conquistou 1ª lugar

Duas peças jurídicas produzidas por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais foram agraciadas na 21ª Edição do Prêmio Evaristo de Morais Filho, promovido, anualmente, pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT). O prêmio é oferecido nas categorias "Melhor Arrazoado" e "Melhor Trabalho Doutrinário" e premia os três melhores trabalhos. O MPT em Minas conquistou o 1º lugar nas duas categorias.

A solenidade de premiação foi realizada online, no dia 10 de dezembro. Na categoria Melhor Trabalho Doutrinário foi premiada a Procuradora Regional Lutiana Nacur Lorentz, com o artigo intitulado "Criação no processo judicial eletrônico de um banco de dados de ações civis públicas: efetividade dos seus efeitos erga omnes".

Na Categoria Melhor Arrazoado a peça que conquistou o 1º lugar foi a petição inicial da ação civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada em face de uma mineradora Vale S.A, que resultou na assinatura de importante acordo de reparação danos morais e individuais para trabalhadores e familiares vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A inicial foi subscrita pelos procuradores e procuradoras que compõem o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), Geraldo Emediato de Souza, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Aurélio Agostinho Verdade Vieito, Carlos Eduardo Almeida Martins, Juliana Carreiro Corbal, Luciana Marques Coutinho e Marcio Amazonas Cabral de Andrade.

Veja outra informações sobre a Premiação no site da ANPT

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