Trabalho infantil: obra coletiva marca 20 anos da Coordinfância

Procuradoras do MPT em Minas são articulistas da publicação que promove a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus diversos aspectos jurídicos, trabalhistas e sociais

A obra “Coordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” marca o aniversário de duas décadas de atuação da coordenadoria e representa o cumprimento de objetivo do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometeu a fomentar a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus aspectos jurídico-trabalhistas. O livro é composto por 31 artigos, escritos por autores com vasto conhecimento e atuação na área jurídica, especialmente no segmento do direito do trabalho, como ministros, procuradores, juízes, bacharéis, mestres e doutores em direito, além de profissionais da área da psicologia, com foco em psicoterapia de crianças.

Ao longo de toda a obra, estes autores abordam questões como o direito fundamental da criança à infância, ao brincar e ao não trabalho e a ótica do trabalho infantil por meio dos princípios constitucionais; iniciativas e desafios relacionados ao combate à exploração do trabalho infantil; ferramentas efetivas para o combate, sendo a institucionalização e punição apontadas como uma das principais políticas de enfrentamento ao trabalho infantil; as diversas modalidades nas quais são encontradas crianças em situação de exploração do trabalho infantil, como o doméstico, o trabalho nas ruas, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, o trabalho infantil no tráfico de drogas, etc. Outros artigos, por sua vez, abrangem temáticas relacionadas à profissionalização do adolescente e à garantia do direito fundamental à profissionalização como estratégia de prevenção à letalidade e ao encarceramento de jovens socialmente vulneráveis no Brasil, e as questões relativas aos jovens em conflito com a lei, adolescentes em medidas socioeducativas e o direito ao trabalho. Além disso, o livro propõe respostas à pergunta “por que combater o trabalho infantil?”, abordando também o papel da proteção social no fomento à erradicação do trabalho infantil e a atuação dos Conselhos Tutelares.

Uma das organizadoras desta obra é a procuradora do Trabalho em Minas Gerais e vice-coordenadora nacional da Coordinfância, Luciana Marques Coutinho, que também assina o artigo “O programa de erradicação do trabalho infantil e a efetivação das políticas públicas do estado brasileiro no enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes”. Em seu texto, a procuradora fala sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), apresentando uma análise retrospectiva sobre os 24 anos de implementação desta política pública, cujo principal objetivo é o enfrentamento da utilização ilícita de mão de obra de crianças e adolescentes no Brasil. O artigo também aborda a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantojuvenil, que ocorre por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), e a interseção da atuação entre essa Coordenadoria e o PETI.

Outra procuradora do Trabalho em Minas Gerais também é uma das articulistas do livro e assina um artigo na obra. Fernanda Brito Pereira, no texto “A vedação do trabalho da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro”, propõe a análise da proibição do trabalho precoce como forma de concretização da doutrina internacional da proteção da comunidade infantojuvenil no ordenamento jurídico brasileiro. A autora aborda, ainda, os elementos constitutivos e princípios constitucionais correlatos a esta temática, com o objetivo de contribuir para a difusão e a compreensão da doutrina.

Coordinfância

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) é uma estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT) destinada a promover, supervisionar e coordenar ações dos membros contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Com representações em todas as Unidades Regionais do MPT (PRT´s), a Coordinfância foi a primeira Coordenadoria constituída no âmbito do MPT.

Um dos principais projetos da Coordenadoria é o Resgate a Infância que possui 3 (três) eixos temáticos: promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, buscando o compromisso dos municípios nesse sentido; efetivação da aprendizagem profissional, nos termos legalmente estabelecidos, para que as cotas sejam efetivamente cumpridas pelas empresas e o eixo educação que propõe uma articulação com as Secretarias dos Municípios e Estados para promoção de capacitação dos professores a respeito do tema trabalho infantil, para que estes trabalhem com os estudantes, objetivando a conscientização e sensibilização a respeito do problema e seus mitos e verdades.

Em Minas Gerais, o Projeto Resgate a Infância é executado desde 2017, com várias ações implementadas em todos os eixos estratégicos. Saiba mais: Projeto Resgate a Infância: Eixo Educação - Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br).

 

Acesse aqui a versão digital do livro em PDF.

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