Aumento da oferta de oportunidades de aprendizagem e qualificação para jovens no mercado de trabalho é tema de encontro virtual promovido pelo MPT/MG

Evento online reuniu cerca de 70 participantes de diversas cidades mineiras

Belo Horizonte (MG) – O encontro virtual de apresentação do Programa Descubra, promovido nesta terça-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), reuniu 70 representantes municipais, entre gestores e integrantes do sistema de justiça, bem como outros atores locais sobretudo dos Municípios de Almerana, Araxá, Betim, Frutal, Jequitinhonha, Joaíma, Novo Oriente de Minas Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni. O evento foi realizado com o objetivo de incentivar a adesão e implementação do Programa nas cidades do interior de Minas, por meio da informação e sensibilização para que o Programa Descubra seja ampliado para o interior do Estado e possam ser  beneficiados mais adolescentes e jovens mineiros em situação de extrema vulnerabilidade social. 

Na abertura do evento, a procuradora do trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) Luciana Marques Coutinho explicou que esse projeto de interiorização do programa já vem sendo articulado e acentuou:  “Em quase dois anos de funcionamento em Belo Horizonte, o Descubra já mostrou que a constante interlocução entre atores sociais estratégicos pode ser decisiva para o aumento da oferta de oportunidades de aprendizagem e qualificação para jovens no mercado de trabalho. Agora, chegou o momento de expandir a atuação do Programa para as cidades do interior de Minas Gerais".

Em sua apresentação, a procuradora explicou que o contrato de aprendizagem profissional é a concretização do direito à profissionalização, previsto no artigo Artigo 227 da Constituição Federal e que, a partir do ingresso no mercado de trabalho como jovem aprendiz, o adolescente passa a ter noções de saúde e segurança do trabalho, de direitos trabalhistas, de ética e moral no ambiente de trabalho. Outro aspecto relevante apontado em sua fala, diz respeito ao fato de a aprendizagem profissional ter como uma das diretrizes o aumento da escolaridade, uma vez que prevê que o jovem precisa estar regularmente matriculado e frequente na escola. Luciana destaca ainda que, por se tratar de adolescentes trabalhadores, o contrato de aprendizagem tem especificações “jornada reduzida, o jovem deve ser acompanhando por um tutor e pela entidade formadora, ambiente protegido, as diretrizes curriculares precisam ser respeitadas, dentre diversas outras especificidades. Nós defendemos que essa é a melhor forma de ingressar no mercado de trabalho, principalmente para os adolescentes que precisam se inserir de forma mais precoce, devido ao contexto no qual esse jovem está inserido, de vulnerabilidade social”.

Um dos responsáveis pela expansão do Programa Descubra para o interior do Estado de Minas Gerais, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira, destacou a importância da iniciativa. “Esse encontro de hoje, muito mais do que uma apresentação, é um encontro de sensibilização. Eu participo dessa mobilização desde a audiência que foi a semente desse Programa. A partir dessa audiência, diversas outras reuniões foram realizadas, com objetivo de discutir e avaliar as possibilidades de criação e futura ampliação do Programa. Estabelecer uma estratégia, uma metodologia e um projeto permanente que pudesse dar oportunidades de trabalho para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. É muito importante conscientizarmos todos os atores que atuam nos contextos em que esses adolescentes estão inseridos, por exemplo, os tutores que trabalham nas instituições de acolhimento e os profissionais que trabalham com os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, para que possam orientar os jovens acerca do seu direito à aprendizagem profissional”.

O Programa Descubra é uma cooperação interinstitucional que funciona em Belo Horizonte, desde 2019, com o objetivo de promover o acesso de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. O Programa pretende aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, especialmente, para os adolescentes resgatados do trabalho infantil, em situação de acolhimento institucional e egressos ou usuários do sistema socioeducativo.

Para essa reunião, foram convidados gestores/gestoras municipais, juizes/juízas da infância, promotoras/promotores de justiça, procuradores/procuradoras do Trabalho, Gerências Regionais do Trabalho e outros atores locais. Integram  o Comitê Gestor do Programa Descubra de Incentivo à Aprendizagem Profissional os signatários do Acordo de Cooperação Técnica: o Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), o Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SESP) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ( MPT-MG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Para saber mais sobre o Programa, acesse: www.descubraaprendizagem.mg.gov.br

 

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