Desde 2012, MPT investiga e destina verba para pesquisas sobre condições de trabalho de motoristas e cobradores
Setor econômico registra altos índices de afastamento no INSS
Belo Horizonte (MG) - Mais de 20 mil trabalhadores fazem funcionar o setor de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A categoria está sujeita a riscos de adoecimento e acidentes por exposição a ruído, poeira, questões ergonômicas, assaltos. Os altos índices de doenças como perda auditiva, estresse, ansiedade, depressão, sinalizam que as condições de ambiente de trabalho são influenciadoras diretas do desenvolvimento dessas patologias. Entre 2012 e 2021, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, conduziu inquéritos, ajuizou ações civis públicas e destinou verba para pesquisas no seguimento. Conheça a seguir as principais iniciativas empreendidas.
O MPT investiga condições de saúde e segurança no setor de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2012, quando custeou uma pesquisa científica, cujos resultados apontaram altos índices de adoecimentos. Também entre os dados apurados na pesquisa figuravam relatos de 13% dos motoristas e 22% dos cobradores dando conta de que cumpriam horas extras regularmente, porém "nunca ou raramente" eram remunerados por elas.
Em fevereiro de 2014, a exposição de trabalhadores a alto índice de assaltos na região metropolitana foi tema de audiência convocada pelo MPT, com o objetivo de traçar um plano de ações com medidas preventivas. Estiveram reunidos representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); da BHTrans; do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e das polícias Militar e Rodoviária Federal. "Na ocasião, o nosso ponto de partida foi um inquérito aberto par investigar um caso de assalto e a falta de posicionamento mediante casos de agressões físicas contra os empregados, para identificar soluções coletivas, de modo a garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários” salientou a procuradora Elaine Nassif à época.
Em outubro de 2014, em outra audiência coletiva, o MPT reuniu representantes de empresas para convocá-las a implementar melhorias nos locais de alimentação e descanso de motoristas e auxiliares de condução durante a jornada, os chamados pontos de controle. “As 64 empresas que à época operavam na região metropolitana foram notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto, como instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável”, relata o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira.
Em janeiro de 2015, os resultados da pesquisa contratada em 2012 apontaram o índice alarmante de 15.522 afastamentos entre 2010 e 2013, o que motivou o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes Getrac, do Ministério do Trabalho, a iniciar ação fiscal para apurar condições de saúde e segurança no setor. As 62 empresas inspecionadas empregavam à época cerca de 42 mil empregados e estão vinculadas à BHTrans e à Setop.
Em outubro de 2015, situações como insalubridade por ruído, problemas de ergonomia e condições de conforto e higiene inadequadas nos pontos de controle foram assuntos de uma audiência coletiva que reuniu, no MPT, mais de 130 representantes de cerca de 80 empresas de ônibus que operavam na Região Metropolitana de Belo Horizonte. "Era alto o índice de perda auditiva entre os profissionais da categoria e ainda persistiam casos de falta de local adequado para refeições. A incidência de doenças da coluna é outro problema que sinaliza a necessidade de adequação dos postos de trabalho", lembra a procuradora Elaine Nassif. As empresas foram convocadas a assinar termos de ajustamento de conduta.
Na sequência, em esforço concentrado o MPT instaurou 134 inquéritos e o ajuizamento de 29 ações civis públicas. Dentre os temas mais recorrentes nas investigações estavam as precárias condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, elevado número de trabalhadores afastados do trabalho em razão de adoecimento, excesso de jornada, ausência da concessão de intervalos para alimentação e descanso, de 11 horas entre duas jornadas e semanal.
Em janeiro de 2016, uma denúncia de fraude no registro de jornada motivou outra grande ação articulada do MPT. "Um levantamento feito por Auditores Fiscais do Trabalho do GETRAC, a partir da comparação entre os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica e nos cartões de ponto, revela que as empresas que atuam em BH e Região Metropolitana deixaram de pagar aos trabalhadores o montante de 100 milhões de reais, entre os anos de 2010 e 2014, relativos a horas extras e reflexos". Mais de 60 empresas foram investigadas e Ações Civis Públicas (ACP's) ajuizadas com pedidos obrigações básicas como anotar corretamente a jornada laborada, conceder intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora; manter registrados todos os empregados, conceder férias após cada período de 12 meses.
Em maio de 2017, a busca por melhorias no meio ambiente de trabalho foi intensificada com a conquista de uma sentença que determinou a mudança nos editais de concessão do transporte público em Belo Horizonte, para ampliar critérios relacionados à saúde e segurança no trabalho. A sentença proferida pela 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Motor traseiro, direção hidráulica, câmbio automático, poltronas ergonômicas, encosto de cabeça, instalação de mantas redutoras de vibração, foram alguns dos requisitos que os novos editais deveriam exigir para a contratação de concessionárias de serviço de transporte público urbano.
Em fevereiro de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) participou da primeira da consulta da revisão da NBR 15570, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento trata de especificações técnicas para a fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. Pela primeira vez que a ABNT foi instada a tomar as normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho como referência para atualizar uma de suas normas técnicas de fabricação: "o ônibus que atende à população configura um meio ambiente de trabalho e, dessa maneira, a legislação que rege sobre a produção desses veículos deve contemplar também as normas de saúde e segurança no trabalho", explicou a procuradora do MPT Elaine Nassif.
Em dezembro de 2020, mais uma cooperação para realização de pesquisa no setor de transporte coletivo foi firmada pelo MPT-MG, em busca de resposta científica para a pergunta: Como a rotina de trabalho afeta as condições de saúde e segurança de motoristas e agentes de bordo no posto de trabalho no transporte público? O MPT destinou R$ 1.6 milhão em estudos técnicos, pesquisas e ensaios em engenharia, que estão sendo conduzidos por pesquisadores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).
“Os estudos vão nos mostrar com dados concretos e experimentos a relação entre adoecimento e rotinas de trabalho. Portanto, o resultado das pesquisas vai subsidiar de modo relevante a atuação do MPT em defesa de melhoria das condições de trabalho de motoristas e agentes de bordo e, por conseguinte, da mobilidade urbana, tarifas e acessibilidade", avalia o procurador-chefe do MPT em Minas, Arlélio de Carvalho Lage, que assinou a cooperação juntamente com o diretor geral do Cefet-MG Flávio Antônio dos Santos, e a presidente da Fundação Cefet, Ângela Mello Ferreira, que fará a gestão financeira do projeto.
Em março de 2021, uma decisão de cautelar pedida pelo MPT quebrou o sigilo sobre sentença que revelou as fraudes que levaram ao afastamento da diretoria do STTRBH, em dezembro de 2020. A sentença proferida em ação civil pública (ACP) de autoria do MPTafastou seis dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Passageiros Urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana – STTRBH, por condutas ilícitas na gestão do sindicato, dentre elas o enriquecimento ilícito de três membros da diretoria, confusão patrimonial e ilicitude nas contas do sindicato.
Em agosto de 2021, o MPT levou ao judiciário a discussão sobre o acúmulo de funções de motorista e cobrador no setor de transporte coletivo, argumentando que as atividades de motorista e de cobrador devem ser executadas por trabalhadores distintos, tanto para "garantir a saúde física e mental dos motoristas", como a "segurança dos passageiros e de todas as pessoas que se deslocam nas vias públicas". Em convergência com a tese apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) reformou uma sentença da 40ª Vara do Trabalho que admitiu o acúmulo das funções motorista/cobrador e condenou a empresa Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda (Saritur) a suspender a prática. (Escrito por 12 Agosto 2021 - TRT
Em setembro de 2021, MPT-MG e Cefet divulgam os primeiros resultados da pesquisa ainda em andamento sobre as conexões entre adoecimento e condições de trabalho no setor de transporte coletivo urbano. A procuradora Elaine Nassif resumiu o cenário de denúncias durante a live de apresentação da pesquisa: “Em todo país, o MPT recebe por ano, no mínimo, 1.500 denúncias de violações trabalhistas contra profissionais do transporte coletivo. “Em 2015, Minas Gerais tinha 33 mil motoristas e cobradores, dos quais 25 mil em Belo Horizonte. Naquela mesma época, somente nas 54 empresas que eu investiguei, havia mais de 3.500 pessoas com perda auditiva induzida por ruído. Ou seja, pessoas que estavam com surdez gerada em razão do barulho do motor e continuavam trabalhando, mesmo contra as regras do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O professor André Guerra, do CEFET/MG, baseado em artigos científicos, apontou as principais causas de problemas de saúde da categoria – o ruído e a vibração do motor dianteiro, responsáveis pela surdez ocupacional e por danos na coluna e fadiga; o design inadequado da cabine, que provoca danos na coluna por questões ergonômicas e que gera movimentos desconfortáveis por parte do motorista; a direção por períodos prolongados, causador de estresse ocupacional, danos na coluna, musculares e lesões; e o acúmulo de função associado ao piso alto, produtor de estresse ocupacional – e possíveis soluções.
Estas informações foram corroboradas pela base de dados do INSS sobre afastamento dos motoristas, consultada pela equipe multidisciplinar formada por engenheiros de transporte, engenheiros mecânicos, economistas. De acordo com a base de dados da autarquia federal, de janeiro de 2012 a dezembro de 2016, as lesões, os transtornos mentais e comportamentais e as doenças do sistema osteomuscular estiveram entre os cinco principais motivos de afastamento de condutores de ônibus, que chegam a fazer até 5 mil trocas de marcha por dia.
O grupo de trabalho montou ainda um banco de dados com mais de 50 características e suas relações com as doenças dos motoristas. Disposição do motor, piso, sistema de transmissão e suspensão são as quatro principais.
Até o prazo de validade do convênio, em 16 de junho de 2022, membros do MPT de qualquer lotação do país poderão solicitar apoio técnico do CEFET/MG em inquéritos civis e ações propostas na Justiça do Trabalho, o que compreende a possibilidade de elaboração de pareceres técnicos; indicação de estudos técnicos existentes; acompanhamento de perícias, dentre outras participações técnicas correlacionadas que possam ser demandadas durante inquéritos e ações.
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG