271 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em fiscalização na cidade de João Pinheiro
A operação conduzida pelo Auditoria Fiscal do Trabalho, o MPT-MG, e as Polícias Federal e Rodoviária federal foi iniciada na segunda, 24/01
João Pinheiro (MG) - Os 271 trabalhadores resgatados em três fazendas de produção de cana de açúcar, para abastecimento de usina na região de João Pinheiro (MG), estavam trabalhando submetidos a condições degradantes. Desde segunda-feira, 24/01, a equipe de fiscalização integrada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Auditoria fiscal do Trabalho (AFT) e agentes das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) estão colhendo depoimentos e apurando os valores devidos a cada um dos 271 trabalhadores.
A operação deverá ser concluída até o final desta semana, tendo como resultados imediatos a quitação de todas as verbas rescisórias de cada trabalhador, que, somadas, devem ultrapassar R$ 5 milhões. Cada trabalhador vai receber indenização a título de reparação de danos morais individuais e a empresa vai pagar também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. Os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de adequar as condições de trabalho no empreendimento para receber futuros empregados.
"A condição degradante, que configura exploração de trabalho análogo à escravidão, foi caracterizada pela ausência de refeitório, sendo os trabalhadores obrigados a fazer refeição a céu aberto, assentados pelo chão; eles também não tinham acesso a sanitários, estavam abrigados em alojamentos superlotados e alguns deles com teste positivo para Covid-19", descrevem os procuradores do MPT que compõem a equipe de fiscalização.
A partir de hoje, os trabalhadores começam a retornar para as suas cidades de origem – Paraíba, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Bahia - com despesas pagas pelo empregadores.
Quer saber mais sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil?
Visite os sites do Observatório do Trabalho Escravo e Radar do Trabalho Escravo do Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Quer denunciar situação de trabalho em condições análogas às de escravo?
Acesse o site do MPT-MG ou o site da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
Confira as fotos da operação: https://photos.app.goo.gl/6fYhxgSxp5Nron1H7
Número do Procedimento: 000162.2021.03.004/5
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