"Exploração sexual de crianças e adolescentes é dano social" enfatiza procuradora do MPT-MG

O tema foi debatido por especialistas em Seminário realizado nos dias 25 e 27 de maio

Belo Horizonte (MG) – O Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi tema de seminário, promovido nessa semana (25 a 27/5), que reuniu diversos especialistas e representantes de entidades e órgãos que atuam no combate a essa forma de violação.

Representando o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a procuradora Luciana Marques Coutinho enfatizou durante a sua exposição que “o enfrentamento a essa mazela social requer atuação intersetorial, interinstitucional e em rede, sendo necessário mobilizar todo sistema de garantia de direitos”. “O MPT esta como participante desta causa, para contribuir e ajudar dentro da nossa área de atribuição", reforçou Luciana Coutinho.

Na avaliação da procuradora o debate é sobre uma "conduta que ofende todos enquanto integrantes da sociedade, algo que não fica na esfera individual das vítimas, mas extravasa para um dano social, ofendendo a moralidade da própria sociedade e é por isso que se faz necessário a indenização pelo dano coletivo ocasionado. Além da busca pela responsabilização trabalhista é crucial tratar da esfera da vítima, os danos individuais."

Durante o evento, houve a apresentação Programa “Resgate a Infância” iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT que atua no enfrentamento sexual como trabalho infantil. O foco do projeto é em três eixos de atuação: Políticas Públicas, Profissionalização e Educação.

O eixo de Políticas Pública prevê a articulação com a rede de proteção e sistema de garantia de direitos para fomentar a promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Na profissionalização, o objetivo é fomentar o trabalho protegido para adolescentes e para isso é necessário articular e sensibilizar as empresas para o cumprimento das cotas legais de aprendizagem, com foco na população jovem mais vulnerável. O eixo da educação, fundamental no trabalho infantil, que trabalha sobretudo a questão da conscientização e informação social no que diz respeito ao trabalho infantil.

Saiba mais sobre o evento - O seminário foi promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPT-DF) e teve como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPDFT, equipes das secretarias do GDF e profissionais que atuam no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. O seminário foi coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca) e mediado pela promotora de Justiça Cíntia Costa, coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos (NDH) do MPT-DF.

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