MPT abre procedimento administrativo sobre acidente fatal na empresa TUSMIL

Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-JF) procedeu à autuação de Notícia de Fato para análise de denúncia sobre descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda. (TUSMIL), onde foi registrado, na madrugada do dia 04 de junho, um acidente fatal que vitimou um de seus empregados, durante a jornada de trabalho.

O fato foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Juiz de Fora (Sinttro-JF), por meio de pedido de mediação. No entanto, de acordo com o procurador do Trabalho Fabrício Borela, “o procedimento de mediação não é aplicável ao caso, que exige a atuação do MPT como órgão agente, mediante abertura e instrução de inquérito civil, para coleta de provas que possam elucidar se o acidente decorreu de condutas omissivas em relação à segurança no trabalho. A investigação também visa definir responsabilidades e cobrar a implementação de iniciativas de prevenção de futuros acidentes”.

A Notícia de Fato foi autuada sob o nº 000177.2022.03.002/5 e distribuída ao 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora/MG.

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