Almaviva firma acordo para contrato de PCD’s
A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. e a Almaviva Participações e Serviços assinaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo a inserir pessoas com deficiência (PCD’s) no seu quadro de funcionários no prazo de três anos, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada vaga não preenchida. O acordo foi homologado no dia 14 de julho, pela juíza do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
“Com mais de 5 mil empregados em Minas, a empresa não tinha sete PCD’s contratados, mesmo o teleatendimento sendo um trabalho mais propício à inclusão, em decorrência do tipo de atividade (normalmente sentado)”, comenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso Ana Cláudia Nascimento Gomes. Antes do acordo, o grupo Almaviva, em sua defesa, mostrou anúncios em que a empresa destacava vagas disponíveis para PCD’s. “Apesar de possuírem milhares de empregados e alegarem esforço para contratar trabalhadores beneficiários da cota legal, a empresa não entabulou convênio com o INSS para dispor de candidatos reabilitandos e reabilitados. Não se consegue contratar pessoas com deficiência somente por meio de anúncios em jornais, além de não se saber qual o tratamento que foi dispensado pela empresa aos eventuais candidatos interessados na vaga”, salienta Ana Cláudia.
A empresa se comprometeu a fornecer aos empregados contratados devida capacitação e habilitação profissional, caso não tenham, e meio ambiente adaptado de acordo com a deficiência de seus colaboradores. A Almaviva poderá utilizar-se do contrato de aprendizagem para a formação técnico-profissional de pessoas com deficiência, nos termos do artigo 428 e seguintes da CLT, comprometendo-se a contratar - ao final dos cursos - os aprendizes necessários ao preenchimento de sua quota legal. Além disso, o compromisso prevê a promoção de palestras para todos os empregados a fim de esclarecer sobre o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência, ressaltando, inclusive, o respeito à diversidade.
O grupo italiano Almaviva opera no Brasil desde 2006, tem sede em Belo Horizonte e unidades em Juiz de Fora, Guarulhos, Aracaju.