Prêmio MPT na Escola 2023 já tem regras definidas

Neste ano vão poder concorrer trabalhos nas categorias conto, poesia, música e desenho

O concurso organizado pelo Ministério Público do Trabalho em todo Brasil irá selecionar os melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional, combate ao trabalho infantil e segurança e saúde nas escolas e no trabalho, conforme descreve o edital.

O Prêmio MPT na Escola 2023 – "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil", será dividido em três grupos: alunos de 4º e 5º ano do ensino fundamental, com produções sobre trabalho infantil, estudantes de 6º e 7º ano do ensino fundamental, devem abordar a profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional e o terceiro grupo, composto por estudantes de 8º e 9º ano do ensino fundamental, devem abordar a segurança e saúde nas escolas e no trabalho. Os participantes têm que estar matriculados em instituições de ensino que aderirem ao projeto.

Poderão ser apresentados trabalho nas categorias conto; poesia; música e desenho. Cada escola poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas um por categoria.

"Levar a temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar é essencial porque contribui com a formação cidadã de crianças e adolescentes, conscientizando-os de que são titulares de direitos fundamentais (ao lazer, à saúde, à educação, à cultura, à profissionalização, à dignidade, entre outros), os quais lhe são devidos com prioridade absoluta pelo Estado, pela família e pela sociedade. Além disso, é possível trabalhar a desconstrução dos mitos criados em torno do tema, a exemplo dos pensamentos 'é melhor trabalhar do que roubar', como se houvesse apenas duas alternativas para as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, ou 'a criança precisa trabalhar para ajudar a família', mentalidade que inverte a toda a lógica da proteção e do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente", explica a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT, procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos.

O coordenador regional da Coordinfância e procurador do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral, ressalta a importância do Projeto MPT na Escola: "A participação de toda a comunidade escolar - educadores, familiares e alunos - no debate sobre o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental para a mudança da percepção de parte da sociedade de que essa grave forma de violação de direitos de crianças e adolescentes seria um caminho adequado para nossas infâncias. Na verdade, é nosso dever assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham resguardados seus direitos fundamentais, como educação, saúde, lazer, convívio social e familiar, a fim de que possam se desenvolver de forma sadia e plena."

Premiação nacional – Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar, em cada categoria do prêmio na etapa estadual, poderão ter seus trabalhos inscritos na etapa nacional, até o dia 8 de setembro de 2023.

Para inscrever os trabalhos na Etapa Nacional, o coordenador regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) deverá preencher integralmente o formulário eletrônico que será disponibilizado pela Gerência Nacional do MPT na Escola, com o envio de toda a documentação apresentada pelos Municípios na Etapa Estadual/Regional relativa aos trabalhos vencedores, incluindo a ficha de inscrição, o termo de autorização de uso de imagem e voz e de ciência e autorização de coleta e tratamento de dados, os links dos trabalhos postados no YouTube, a letra da música, os textos e uma fotografia com boa resolução do desenho.

 

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