MPT adere à campanha Faça Bonito de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Instituição promove ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio

Belo Horizonte – Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), aderiram à campanha Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste mês, está prevista a iluminação com a cor laranja do prédio do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), do dia 12 a 18, além de posts nas redes sociais da instituição sobre o tema. O procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Wagner Amaral, ressalta que "é importante dialogar com a sociedade sobre a temática, reforçando a necessidade da responsabilização trabalhista, além da criminal, dos envolvidos em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".

Segundo a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, a instituição tem-se esforçado para enfrentar a exploração sexual não só sob a perspectiva da prevenção, mas também por intermédio da responsabilização trabalhista de exploradores sexuais, agenciadores intermediadores e cooptadores.

"Além do Resgate a Infância, programa com três eixos de atuação (educação, aprendizagem profissional e políticas públicas), instauramos um grupo de trabalho para analisar casos de exploração criminal em que já haja condenação criminal" afirmou Ana Maria. "O objetivo é promover a responsabilização trabalhista a partir do compartilhamento das provas criminais e do reconhecimento da materialidade e da autoria do crime de exploração sexual em todas as suas modalidades: turismo sexual, material de abuso sexual, tráfico para fins de exploração sexual e a exploração sexual propriamente dita, conhecida equivocadamente como 'prostituição infantil".

Faça Bonito – A campanha é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas outras instituições e entidades.

Data Nacional – A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao Caso Araceli. Aos oito anos, a menina Araceli desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.

 

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