TAC coíbe assédio moral em comércio de produtos infantis de Belo Horizonte

Belo Horizonte (MG) - Após ser denunciado por assédio moral, um comércio de roupas e brinquedos infantis, localizado em Belo Horizonte (MG), foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.

Na denúncia foi relatado que "os funcionários eram tratados com hostilidade e sofriam humilhações frequentes pelo dono da empresa".

"Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho", explica a procuradora que atuou no caso, Sônia Toledo Gonçalves.

O TAC prevê que o proprietário do comércio deverá abster-se de submeter ou expor seus trabalhadores, por meio de sócios, prepostos, superiores hierárquicos, parentes ou por qualquer de seus representantes, a situações ensejadoras ou características de discriminação e/ou assédio moral, como, por exemplo, tratamento com rigor excessivo ou grosseiro, gritos, desrespeito, comentários depreciativos, humilhações, utilização de palavras de cunho racista, ofensa e a qualquer outro comportamento atentatório à honra e dignidade de trabalhadores.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação e trabalhador prejudicado.

IC 00260.2022.03.000/0

 

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