Menor de idade é desligado de empresa em BH após investigação do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por uma loja de móveis, localizado em Belo Horizonte (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

Na denúncia encaminhada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTb/MG) e investigada pelo MPT-MG, foi relatado que a empresa mantinha a vítima de 16 anos, exercendo a função de montador de móveis e artefatos de madeira, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob ação fiscal, o jovem foi desligado da empresa.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10 mil a cada constatação.

IC 001926.2022.03.000/0

 

 

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