TAC firmado pelo MPT busca encerrar trabalho infantil insalubre em mecânica

Belo Horizonte (MG) – A exploração do trabalho de um adolescente de 16 anos foi o que motivou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por uma mecânica localizada em Belo Horizonte. Depois de uma fiscalização, foi constatado que as atividades realizadas pelo jovem se enquadravam entre as piores formas de trabalho infantil, expondo-o a serviços insalubres e perigosos.

Foram oficializadas no termo as obrigações que a mecânica deve cumprir de imediato. Uma delas é a de não mais admitir empregados menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, já a outra é a de garantir que jovem com idade superior a 16 anos, mas inferior a 18 anos, não seja exposto a condições de trabalho noturno, insalubre, perigoso ou que o prejudique moralmente.

A multa estipulada foi de R$ 1 mil para cada trabalhador que estiver em situação irregular. Em caso de descumprimento, o valor da multa será revertido ao Fundo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).

IC 001845.2023.03.000/2

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