MPT destaca a importância de fiscalizações em barragens para evitar tragédias como a de Brumadinho

Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu a punição por rompimento da barragem em Brumadinho

Brasília - A fiscalização eficiente em barragens e a punição exemplar de empresas de mineração negligentes foram alguns pontos defendidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Durante o debate, que aconteceu nesta segunda-feira (23), foi discutido o caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O procurador do Trabalho Geraldo Emediato representou o MPT na audiência.

Emediato explicou que o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho foi o maior acidente de trabalho e um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil. De acordo com ele, não é possível acabar com a mineração no Brasil, dessa forma o MPT atua para a prevenção de possíveis acidentes. "Nós ajuizamos uma ação civil pública para justamente acompanhar o descomissionamento de barragens", apontou o procurador. "Nós acompanhamos isso a partir de um grupo especial de atuação finalística no sentido de evitar novas tragédias", concluiu. Descomissionamento é o conjunto de ações para evitar impactos ambientais e recuperar áreas degradadas.

O procurador também reforçou a importância de fiscalizações eficientes. Ele destacou que uma das causas da tragédia de Brumadinho foram problemas relacionados à autorização. Assim, barragens e minas puderam continuar produzindo mesmo com um risco alto. "Não é possível, nas atuais condições, evitar a mineração no estado de Minas Gerais, mas é preciso impedir o crime ambiental que já vem ocorrendo há mais de 300 anos sem a fiscalização devida de parte dos órgãos competentes", explicou.

Geraldo Emediato ainda destacou a atuação do MPT, da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabruma) na reparação financeira aos familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho. "O que fizemos, na medida das possibilidades, foi buscar a maior reparação pecuniária da história da Justiça brasileira em prol dos familiares. Isso é pouco. Não é o dinheiro que vai resgatar a vida dessas pessoas nem reparar o mal que foi feito", apontou. Em 2019, MPT assinou acordo com a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões pela mineradora a título de danos morais coletivos.

 Fonte: PGT

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