MPT participa de painel sobre trabalho infantil doméstico
Durante evento foram divulgados números de ações fiscais que constataram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico
Brasília (DF) – A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, participou no dia 20 de outubro do painel "Trabalho Infantil Doméstico: uma realidade invisível", no Ministério do Planejamento Trabalho e Emprego. Durante o evento, foram divulgados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego os resultados do 1º Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, quando foram realizadas 160 ações fiscais com constatação de 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.
Nas ações fiscais foram constatados 94 trabalhadores infantis domésticos do sexo feminino, o que representa 87% do total. A maioria das adolescentes tinham idade de 16 e 17 anos, estando 92% nessa faixa etária. Em Minas Gerais foram encontrados o maior número de trabalhadores infantis doméstico, um total de 46 adolescentes.
O evento, promovido em alusão ao Dia das Crianças (12 de outubro), teve como finalidade chamar a atenção da sociedade para a proibição legal e para os malefícios do trabalho infantil doméstico, previsto na Lista das Piores Formas de Trabalhos Infantil (Lista TIP). Em sua fala, Luísa Carvalho Rodrigues abordou aspectos jurídicos e repercussões do trabalho na saúde de crianças e adolescentes, especialmente o trabalho infantil doméstico.
A coordenadora nacional citou campanha realizada pelo Ministério Público do Trabalho e parceiros, nas redes sociais e mídias, e que teve como tema "Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico". Ela fez um panorama histórico normativo, citando legislações internacionais e nacionais de proteção a crianças e adolescentes, entre elas as convenções internacionais 138 e 82 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a evolução da idade mínima para o trabalho no mundo e no Brasil, que incluiu essa questão na Constituição Federal.
Luísa Carvalho Rodrigues ainda falou sobre a evolução da norma no nosso país: "Saímos de uma doutrina que via crianças e adolescentes como menores infratores e objetos de direto para outra que os reconhece como sujeitos de direitos que têm direitos e esses direitos devem ser garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade como prioridade absoluta."
No final de sua fala, a coordenadora mencionou que o combate ao trabalho infantil está inserido na Agenda 2030 e entre os objetivos está a eliminação das piores formas de trabalho infantil, até 2025. "O trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho, está na lista TIP e é proibido para menores de 18 anos. Ele representa riscos ocupacionais e repercussões à saúde de crianças e adolescentes", disse a coordenadora.
O evento também contou com a participação do secretário de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará, da coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil Substituta, a auditora-fiscal do Trabalho Luiza Carvalho Fachin, da representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ana Carla Costa Rocha e das auditoras-fiscais do Trabalho Jamile Freitas Virgínio e Paula Moreira Neves Pereira.
*com informações da Assessoria de Comunicação do MTE.
Fonte: PGT