CNMP discute boas práticas para o sistema prisional e a segurança pública do país
Entre os temas foi apresentada a atuação do MPT na temática do trabalho no âmbito do sistema prisional
Brasília (DF) - Especialistas e autoridades de renome, temáticas de vanguarda e um objetivo em comum: induzir e disseminar práticas para o aprimoramento da segurança pública e do sistema prisional, capazes de contribuir para a transformação do ambiente carcerário e para a redução da criminalidade e da violência no Brasil. Aberto na manhã de quarta-feira, 29, Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública discute até esta quinta-feira, 30, os desafios da segurança pública no país.
O procurador do Ministério Público do Trabalho e secretário jurídico adjunto da PGT, Afonso Rocha, abordou em sua palestra a atuação da instituição na temática do trabalho no âmbito do sistema prisional. Ele disse que é preciso cuidar e reforçar iniciativas positivas se mostraram eficientes, citando como exemplo legislações que adotaram as cotas para egressos do sistema prisional, e reforçou que o trabalho é essencial nessa temática. Ele destacou fala de oradores anteriores em favor do trabalho como enfrentamento desta questão.
Afonso Rocha fez uma apresentação mostrando como MPT pode ajudar no dia a dia dos que estão na execução penal, com projetos e potencialidades. Falou das coordenadorias do MPT e destacou a Coordenadoria Nacional da regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) que tem, entre outros, um projeto nacional de adequação das condições de trabalho no sistema prisional. "Em todos os estados da federação tem um colega do MPT que pode, deve e que tem um panorama e suporte nacional, para atuar de forma sinérgica com os promotores da execução para destravar a pauta do trabalho decente no sistema prisional", disse o procurador.
Afonso Rocha estava acompanhado do subprocurador-geral do Trabalho e secretário de Comunicação Social, Sebastião Vieira Caixeta, que destacou a importância do tema abordado no encontro.
Na abertura, a presidente do CNMP, Elizeta Ramos, chamou atenção para a mudança cultural que está em curso nos sistemas policiais, penais, prisionais e de controle externo do Brasil, a partir de uma abordagem mais humanista e garantista. Como exemplo, Elizeta destacou o trabalho do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que têm recomendado mutirões para reavaliação das penas e das condições carcerárias; a necessidade de uma abordagem policial mais cautelosa com a população em geral ante a violência urbana; bem como a oferta de condições de saúde, trabalho e educação para futura ressocialização dos apenados.
Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, o conselheiro Jaime Miranda, destacou a importância da interação interinstitucional: "Sabemos todos, por conhecimento teórico e empírico, que a segurança pública no Brasil impõe desafios nacionais e regionais heterogêneos. E, como tenho reiteradamente expressado, segurança pública não se faz sozinho", disse. "Como integrante do Sistema de Justiça, órgão colaborador do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e dotado de uma capilaridade ímpar, o Ministério Público detém proeminente papel no alinhamento interinstitucional necessário à construção de políticas penitenciárias e de segurança pública eficazes, assim como na fiscalização dos resultados delas advindos."
REVISTA DO SISTEMA PRISIONAL - Durante o evento, ao destacar a importância da união e do reconhecimento das boas práticas, o presidente da CSP anunciou o lançamento da Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2023. Com 13 artigos, a revista, disponível em versão física e eletrônica, visa promover o compartilhamento científico entre Ministério Público, agentes dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, e especialistas na área. Entre os articulistas está a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho. Acesse aqui o PDF da revista.
O evento é realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), presidida pelo conselheiro Jaime Miranda, com transmissão em tempo real, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
*com informações da Secom do CNMP
*Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
Fonte: PGT