MPT atua para promover trabalho decente de catadores e catadoras de materiais recicláveis no Carnaval

Isso é resultante da articulação firme do MPT junto aos Poderes Públicos Municipal e Estadual, empresa de limpeza urbana, cervejaria patrocinadora do Carnaval, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensorias Públicas da União e do Estado

Salvador – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou ações de vários municípios para garantir dignidade à atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis durante o Carnaval. Em Salvador (BA), essa atuação ocorre há mais de cinco anos e tem garantido constantes melhorias nas condições de trabalho dessa categoria no Carnaval. Isso é resultante da articulação firme do MPT junto aos Poderes Públicos Municipal e Estadual, empresa de limpeza urbana, cervejaria patrocinadora do Carnaval, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensorias Públicas da União e do Estado.

Segundo a procuradora do Trabalho Adriana Campelo, coordenadora do GT do Carnaval na Bahia, o modelo de inclusão das cooperativas de catadores nos serviços de logística reversa no Carnaval de Salvador deve ser visto como um sucesso e replicado em todos os grandes eventos populares.

O município se responsabiliza pelo chamamento público de cooperativas para a execução dos serviços nos dias da festa mediante o pagamento pelos serviços prestados. Isso também garante a montagem das estruturas físicas adequadas das Centrais de Coleta de materiais recicláveis onde as cooperativas trabalharão. Também é garantido o fornecimento dos EPIs para serem distribuídos aos catadores autônomos que se cadastram para o trabalho, logo no início da festa. A venda do material coletado pelos catadores autônomos é exclusivamente feita a uma das dez Centrais de Coleta presentes no circuito a um preço previamente estabelecido, afastando-se a presença de atravessadores.

A cervejaria patrocinadora da festa paga bonificação aos catadores pela coleta de plásticos e PETs. Isso garante a remuneração pelo serviço de coleta desse material, que possui baixo valor de mercado. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e renda, a iniciativa fortalece a cadeia de reciclagens de resíduos sólidos.

Além da atuação estruturante do município de Salvador, o MPT tem articulado ações em benefício dos catadores e das catadoras com o estado da Bahia, e este financia o projeto "Ecofolia Solidária: O Trabalho Decente, Preserva o Meio Ambiente", o qual fornece às cooperativas, para distribuição aos catadores autônomos, fardamento (calça, luvas, botas, mochilas), refeições, diárias e água.

Uma conquista de 2024 foi a criação do Espaço EcoFolia Solidária Catadoras, onde foram ofertados serviços de autocuidado e café da manhã para as mulheres, fruto da parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com a articulação do MPT.

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, que acompanhou as ações para inclusão das cooperativas nos serviços de logística reversa da Carnaval, destacou que a política pública foi construída ao longo de todo o ano, com a realização de encontros regulares com gestores municipais e estaduais. Ele ressaltou que as ações planejadas ao longo do ano se materializaram e viabilizaram um Carnaval com muito mais respeito à dignidade de trabalhadoras e trabalhadores.

Em Recife (PE), também funcionou um espaço semelhante para acolher os filhos de catadores e catadoras de materiais recicláveis e ambulantes, evitando que as crianças e adolescentes fiquem em situação de vulnerabilidade enquanto seus pais trabalham na festa.

No Carnatal, em Natal, a cooperativa de catadores e catadoras foi contratada para coletar todo o material do circuito da folia. Por meio de um contrato firmado entre a empresa promotora do evento e a cooperativa, os serviços de coleta foram remunerados e foi garantido que os catadores comercializassem diversos tipos de materiais recicláveis, o que permitiu a repartição do dinheiro das vendas entre os catadores e catadoras.

Ação estratégica

A inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é uma das ações estratégicas desenvolvida pelo MPT. Por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), o MPT participa de diversas ações interinstitucionais para promover a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a Conap está presente no Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para desenvolvimento de projeto voltado ao fomento do trabalho decente para os grupos que desempenham atividades relacionadas ao reaproveitamento de materiais. A Coordenadoria também integra o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência para a recriação do Programa Pró-Catador e revisão do Programa Recicla + e do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CISCC), que desenvolve o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.

As iniciativas buscam integrar e articular ações, projetos e programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Para obtenção dos resultados, o CISCC trabalha para o fortalecimento das associações, cooperativas e outras formas de organização popular; melhoria das condições de trabalho; fomento ao financiamento público; inclusão socioeconômica; e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, coleta seletiva solidária, reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental.

Informações: MPT/BA, UFBA, Governo da Bahia e Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/BA).

Fonte: PGT