Construtora se compromete a adotar medidas de segurança após irregularidades trabalhistas em um prédio em BH

Belo Horizonte (MG) – O trabalho em construção civil, assim como qualquer outro, exige condições de segurança e saúde específicas para ser executado de maneira digna. Essas condições foram asseguradas a trabalhadores de uma construção civil em Belo Horizonte após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela construtora responsável.

O caso foi iniciado por meio de uma denúncia anônima que foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) expondo uma série de irregularidades trabalhistas que supostamente estariam ocorrendo no local. Um inquérito foi aberto para apurar a denúncia, e em seguida uma perícia no local foi solicitada.

A perícia foi realizada por uma servidora do MPT, analista pericial em engenharia de segurança, e concluiu que grande parte das falhas citadas na denúncia se comprovavam. Dentre elas: falta de uma instalação sanitária adequada; falta de armários suficientes para que todos os trabalhadores guardem suas roupas, já que se trata de um trabalho em contato com poeira; falta de instalação de proteções coletivas em locais com riscos de queda e não isolação adequada de condutores elétricos.

Concluída a investigação, o MPT partiu para a elaboração de um TAC, que tem por finalidade assegurar que a empresa não repita as irregularidades que cometeu, sob pena de multas em caso de reincidência. O TAC proposto foi assinado pela construtora, que por meio dele se comprometeu a disponibilizar chuveiros suficientes para a quantidade de empregados ativos, fornecer armários suficientes, instalar proteções coletivas nos vãos da construção, assegurar que equipamentos eletrônicos sejam conectados à rede elétrica, com segurança, por meio de conjunto de plugue e tomada.

A multa para caso de descumprimento das obrigações assumidas foi fixada em R$10 mil para cada cláusula ignorada.

 

IC 004796.2023.03.000/7

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