Seminário debate atuação de organizações sociais no sistema de saúde
Vice-coordenadora da Conap representou MPT no evento
Brasília (DF) - Os problemas gerados pelas contratações de trabalhadores de maneira irregular por Organizações Sociais de Saúde (OSS) devem ser observados com atenção e combatidos para evitar maiores custos para os entes públicos, que possuem responsabilidades subsidiárias e solidárias nesses contratos. O alerta é da vice coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), Marici Coelho de Barros Pereira, durante participação, na segunda-feira (27.5), no seminário "Oportunidades e riscos do modelo de Organizações Sociais da Saúde", realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Durante o evento, que debateu as oportunidades e desafios que o modelo de organizações sociais do terceiro setor podem proporcionar ao Sistema Único de Saúde (SUS), Marici Coelho representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e destacou que a instituição recebe centenas de denúncias de trabalhadores que atuam no segmento. "As queixas ocorrem durante a execução e na conclusão de contratos. Elas envolvem atrasos e não pagamento de salário, falta de pessoal e subdimensionamentos dos serviços. A questão é que, quando há condenação, o ente público também é responsabilizado e arca com os custos", afirmou.
A vice-coordenadora nacional da CONAP participou da mesa que debateu "Os riscos do modelo de OSS", composta pelo auditor federal de controle externo do TCU, Antônio França da Costa e mediada pelo superintendente jurídico do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e Diretor do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), Pietro Sidoti. O seminário, realizado nos dias 27 e 28.5, foi organizado pelo TCU, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).
Assista aqui a íntegra do seminário.
Fonte: PGT