12 de junho: Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil
Saiba mais sobre "O trabalho infantil que ninguém vê" e apoie essa luta!
Belo Horizonte (MG) – O dia 12 de junho dia é dedicado no Brasil e no mundo a dar visibilidade aos prejuízos irreversíveis de qualquer forma de trabalho infantil e do trabalho adolescente não protegido. Até 14 anos, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar. Ao completar 14 anos, eles podem exercer atividade profissional, desde que seja na condição de aprendiz, protegidos pelas garantias do contrato de aprendizagem profissional e longe de atividades perigosas, insalubres, noturnas, todas descritas na na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).
Com o slogan "O trabalho infantil que ninguém vê" a campanha que está circulado pelo Brasil neste mês de junho, dá visibilidade a atividades perigosas e insalubres, onde corriqueiramente são vistas crianças e adolescentes como a venda de balas em sinais de trânsito, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, trabalho rural e em confecções.
Você tem ideia de quantas vítimas o trabalho infantil faz pelo mundo afora? Venha conosco saber um pouco mais sobre isso! No mundo, 152 milhões de crianças e adolescentes trabalham, sendo que 1,9 milhão desses residem no Brasil.
"No Brasil, 756 mil crianças e adolescentes estão nas piores formas de trabalho, segundo dados do IBGE. Número que tende a ser ainda maior, considerando a subnotificação que ronda o trabalho infantil. A naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão. Reconhecer o trabalho infantil como uma violação a direitos é o primeiro passo para a garantia da proteção integral que é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade", enfatiza a procuradora do Trabalho e representante da Coordinfância em Minas Gerais, Silvia Domingues Bernardes Rossi.
Das 288 mil situações de exploração estimadas no estado de Minas Gerais, em quase 120 mil as vítimas estão realizando alguma atividade citada na Lista das Piores Formas de Trababalho Infantil (Lista Tip).
O tráfico também faz suas vítimas. Segundo dados da pesquisa "Trabalho infantil e tráfico de drogas: Entre a proteção e a criminalização de jovens em Belo Horizonte", da pesquisadora da UFMG Christiane Matozinhos, houve um crescimento de 35% dos casos na capital mineira entre 2019 e 2022 e de 7% em todo o Brasil no mesmo período.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e vem mobilizando cada vez mais instituições públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos que reconhecem e ratificam a importância dessa causa para a proteção da infância.
Para investigar as denúncias que recebeu em 2023, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu 483 procedimentos, sendo 43% deles relativos a ocorrências em Belo Horizonte. Junte-se a nós nessa campanha de conscientização e seja um aliado do MPT na luta contra a exploração do trabalho infantil.
Confira neste link o vídeo da procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi sobre a campanha "O trabalho infantil que ninguém vê".
Leia também: Campanha lança olhar para a invisibilidade do trabalho infantil no Brasil
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