MPT discute assédio eleitoral no CNMP

Seminário tratou de atuação do Ministério Público contra ilícitos eleitorais

Brasília (DF) - Os desafios para o enfrentamento ao assédio eleitoral foram analisados por integrantes do Ministério Público do Trabalho durante o seminário "Eleições, assédio moral e probidade administrativa", realizado na quarta-feira (28.8), pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A procuradora Regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo avaliou que o assédio eleitoral é uma forma ilícita de motivar a definição do voto do trabalhador por meio do constrangimento e da humilhação.

"A democracia é pautada em dois elementos: diálogo e regras. O diálogo implica em ouvir o outro para que se produzam acordos dentro de regras básicas. O assédio é estabelecido com intuito de romper as regras e levar, para o ambiente de trabalho, práticas que são antigas na relação laboral" declarou. Adriane Reis avaliou a ocorrência do fenômeno nas eleições de 2022 e enfatizou que as redes socais foram usadas para amplificar a prática ilícita.

"A violência e o assédio no ambiente do trabalho são um espelho da violência e do assédio presentes na sociedade. Percebemos o que iria ocorrer nas últimas eleições e nos antecipamos com a realização de esclarecimento e informação sobre os canais de denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT)". Ela ressaltou que a disponibilização de informações contribuiu para elevar o volume de denúncias.

A coordenadora Nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa, destacou que o MPT atua de forma constante para combater todo tipo de assédio e violência em ambientes de trabalhos. "A violência e o assédio se baseiam em algum tipo de discriminação, em algum tipo de desvalorização do ser humano. O assédio eleitoral ocorre como uma discriminação em razão da orientação política e filosófica, uma desqualificação daquela pessoa que tem uma opinião política diferente de seu empregador", observou.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, destacou a edição da Recomendação CNMP nº 110/2024, que dispõe sobre a integração do Ministério Público brasileiro no enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. "Somente pela atuação conjunta é possível fazer um enfrentamento mais efetivo de um problema que, muitas vezes, é silencioso e perverso para a democracia e para a liberdade da escolha de voto", afirmou.

O seminário, organizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) e pela Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), integra a campanha de combate ao assédio eleitoral do CNMP. Além de assédio eleitoral, o evento discutiu processo eleitoral e probidade administrativa.

Fonte: Site da PGT

 

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