Lava rápido assina TAC após colocar a saúde de menores de idade em risco
Belo Horizonte (MG) – Um lava rápido, localizado na capital mineira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por empregar dois menores de idade na função de "lavador de carros". O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a denúncia e deu andamento na investigação que resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A função a que os jovens eram submetidos os colocava em possível risco à saúde por conta de alguns produtos químicos usados na lavagem dos carros. Os adolescentes manuseavam desengraxantes alcalinos e detergentes ativados ácidos que, em contato recorrente com a pele, podem causar irritações e dermatites, além de, se em contato com o olho, podem causar danos severos à visão.
O proprietário do lava rápido se comprometeu a não mais empregar menores de idade para funções que estão na Lista Tip das Piores Formas de Trabalho Infantil. Com a assinatura do TAC, a empresa também assumiu o pagamento de R$3 mil por lesar os trabalhadores de seus direitos e, em caso de descumprimento das obrigações assumidas, uma multa de R$10 mil será aplicada.
A atuação do MPT visa que a empresa não só pare de cometer essa irregularidade, mas atue como defensora da educação como o melhor caminho para os jovens em situação de vulnerabilidade social. O trabalho infantil não é solução, é só falta de opção.
IC 002019.2024.03.000/7
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