Cumprimento da cota de aprendiz e adesão ao Programa Descubra é tema de audiência coletiva em Betim (MG)

Vinte e cinco empresas do município foram convocadas para participar do evento de informação e conscientização.

Belo Horizonte (MG) – Iniciar um diálogo sobre o tema 'aprendizagem profissional' com empresas locais, com o intuito de estimular o cumprimento da cota legal e adesão formal ao Programa Descubra, no município de Betim (MG). Estes foram os objetivos de uma audiência realizada na última quinta-feira, 05, que contou com a presença de 25 empresas que atuam no Município.

O evento foi organizado e realizado pelo Comitê Municipal do Programa Descubra, com convocação conjunta de empresas previamente selecionadas pela Gerência Regional do Trabalho em Betim.

A audiência conduzida pelo Coordenador do Comitê Municipal do Descubra, contou com a participação de diversos integrantes locais que atuam no Programa, Prefeitura de Betim, Ministério Público do Estado, Justiça do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho, entidades formadoras, dentre outros.

A procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, em sua fala inicial abordou sobre o objetivo da audiência e a Aprendizagem Profissional: "muitos enxergam a aprendizagem profissional como um encargo trabalhista, uma obrigação, mas na verdade, a aprendizagem é muito mais! É um mecanismo trabalhista que dá a garantia ao direito a profissionalização que está previsto na Constituição Federal para todos os adolescentes e jovens brasileiros."

De acordo com a procuradora: "a legislação estabelece uma cota legal de aprendizagem. Então, todas as médias e grandes empresas precisam contratar aprendizes no percentual que é fixado pelas normas. Hoje, a legislação também estabelece que esses aprendizes, prioritariamente, devem ser adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social".

Durante o evento, foram apontados pelos presentes as formas de participação no Programa Descubra e como as empresas podem colaborar, não só por meio da disponibilização de vagas de aprendizagem, mas contribuindo de forma efetiva para verdadeira inserção protegida dos adolescentes e jovens socialmente vulneráveis no mercado de trabalho.

Ao final da audiência foi fixado o prazo de trinta dias para que as empresas possam responder sobre o cumprimento e regularização da cota de aprendizagem, bem como sobre a proposta de adesão ao Programa Descubra.

O Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra! é uma cooperação interinstitucional que pretende promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Saiba mais em: www.descubraaprendizagem.mg.gov.br 

 

 

 

 

 

 

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