MPT firma 3 TAC’s para coibir trabalho de menores de idade
Chegar até estabelecimentos comerciais pequenos para detectar possível exploração de trabalho infantil e de adolescentes é uma tarefa difícil, visto os numerosos comércios espalhados pelas cidades. Apesar disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem se esforçando para alcançar estes lugares e cumprir seu papel de fazer valer a lei: recentemente o órgão firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com três estabelecimentos comerciais que mantinham trabalho irregular de crianças e adolescentes.
"É importante estar atento à estes pequenos comércios, pois em muitos deles encontramos crianças e adolescentes trabalhando em condições que estão na Lista TIP, lista que reúne as piores formas de trabalho infantil", comenta a procuradora Sônia Toledo Gonçalves.
Tanto a lanchonete Sam's Burguer, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, quanto o açougue Boi Gordo, de Igarapé, e a Padaria Bom Sucesso, de Minas Novas, se comprometeram a absterem-se de contratar menores de 16 anos para qualquer tipo de trabalho, e menores de 18 anos para trabalhos insalubres, nem mesmo na condição de aprendiz, como manda a lei.
No caso da Sam's Burguer, a lanchonete foi autuada por contratar menores para trabalharem na função de garçom, servindo lanches e bebidas alcoólicas, no período noturno, sendo que, aos finais de semana, serviam mesas até às 3h da madrugada.
Crianças e acidentes de trabalho
O açougue Boi Gordo, por sua vez, mantinha um menino de 14 anos trabalhando na lida com o corte da carne; em uma ocasião, que gerou a denúncia, o jovem cortou a mão esquerda ao tentar cortar uma carne congelada.
Já na Padaria Bom Sucesso, houve um desvirtuamento de aprendizagem. O adolescente, também de 14 anos, contratado por meio do programa Guarda Mirim de Minas Novas, se acidentou em uma máquina de fazer pão, o que lhe causou múltiplas lesões na mão esquerda. Consta na denúncia que o adolescente era responsável pela maioria das funções de padeiro. "A operação de máquinas de padaria, como misturadores e cilindros de massa está elencada no item 87 da Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), como trabalho proibido ao menor de 18 anos, por ser prejudicial à saúde e segurança", consta a apreciação prévia do caso. Além das obrigações de proibição na contratação de menores de idade, a padaria deverá se adequar às normas de segurança para o uso de máquinas e equipamentos de panificação, garantindo a paralisação das máquinas interditadas até que seja emitido o termo de suspensão da interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de providenciar capacitação compatível com as funções dos trabalhadores envolvidos na operação da fabricação do pão.
Para o caso de descumprimento das obrigações, por parte dos três estabelecimentos, as multas poderão variar de R$ 5 mil a R$50 mil.